Justiça nega reintegração de policiais militares flagrados fazendo sexo

O juiz Ygor Figueirêdo, do Judiciário de Alagoas, negou o pedido de liminar para reintegração dos cadetes da Polícia Militar de Alagoas (Pmal), que foram expulsos da corporação, no dia 13 de setembro, após terem sido flagrados em suposto ato sexual dentro da Academia de Polícia. 

Segundo a defesa dos policiais, o ato administrativo, que determinou o licenciamento deles, se deu de forma manifestamente contrária às provas constantes dos autos, sendo, portanto, ilegal e eivado de nulidade. Argumentou ainda que os fatos discutidos constituem situação isolada na carreira dos dois, de modo que, por si só, não têm a força de ensejar no licenciamento destas das fileiras da PM.

Entretanto, o juiz entendeu diferente. Ygor Figueirêdo disse, na decisão, que o pedido dos cadetes não desfruta de respaldo legal, uma vez que, com base nas informações apresentadas até o momento, não há elementos indicativos que demonstram o cometimento de flagrante ilegalidade na apuração da conduta.

O juiz pontuou ainda que, embora o oficial responsável pelo procedimento tenha opinado por uma punição mais branda, cabe ao comandante-geral a decisão final sobre o assunto, que não é vinculada ao que entendeu o oficial responsável pela investigação.

O magistrado destacou também que a defesa dos cadetes disse que o procedimento se deu de forma ilegal, sem, contudo, apontar, de forma pormenorizada, as ilegalidades suscitadas.