Justiça Federal suspende exportação de animais vivos em todos os portos do Brasil

A exportação de gado vivo foi suspensa pela Justiça Federal em todos os portos do Brasil. Uma ação civil pública apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal resultou na decisão liminar.

A advogada do Fórum, Ana Paula Vasconcelos diz que a sentença é uma vitória, já que reconhece a dignidade e o direito dos animais, restando claro que uma atividade econômica não pode se sobrepor à vida de seres sencientes.   

A decisão também se estende a outros animais. Há registros, por exemplo, de exportação em menor proporção de ovelhas. Segundo o fórum, os bichos são vítimas de maus-tratos e crueldade neste tipo de transporte.

O Fórum defende que o Código Sanitário de Animais e Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal determina padrões de respeito aos animais nas exportações, como densidade de rebanhos e provisão de alimento e água.

Ração, urina e fezes

No entanto, do ponto de vista do fórum, apesar de signatário da OIE, o Brasil não cumpre vários artigos. “Os animais não têm espaço sequer para dormir, comem ração misturada com urina e fezes”, destacou o fórum.

Segundo a ação, devido às condições de transporte, os animais também são vítimas de lesões e doenças. Em 2017 o Fórum ajuizou ação civil pública que tramitou na 25ª Vara Federal de São Paulo.

Sentença

Na sentença, o juiz Djalma Moreira Gomes reconheceu a dignidade dos animais e entendeu que tal atividade é cruel, não podendo ser justificada ou tolerada sob a égide de eventual prejuízo comercial.