Juiz manda Marinha permitir que sargento trans use farda e cabelos femininos

Uma terceiro-sargento trans da Marina de Ladário, que está na instituição desde 2011, conseguiu na justiça uma autorização para poder usar o nome social, fardamento e cabelos femininos durante o trabalho. As infromações são do Portal Direito News.

A decisão foi do juiz federal Daniel Chiarettim, substituto na 1ª Vara Federal de Corumbá. Mas, antes do pedido, a sargento já havia conseguido mudar o nome oficial para o que usa no civil. Além do novo nome, ela gostaria de poder deixar o cabelo crescer, usar uniforme feminino e usar o alojamento e banheiro feminino, pois temia sofrer assédio após a terapia hormonal que está em curso.

A instituição militar atendeu apenas uma parte do pedido e permitiu que a mulher transexual usasse um banheiro reservado e as demais exigências seriam enviadas ao diretor de Pessoal Militar da Marina. No entanto, o pedido de mudança de nome, uso de fardamento e cabelos femininos foi negado sob alegação de “falta de previsão legal”. 

O requerimento informava que: “O militar pertence a um quadro e cursou uma especialização que só possui componentes do sexo masculino, não havendo possibilidade de ingresso de pessoas do sexo feminino”. Em uma petição para atender aos pedidos da militar, ela alega que a decisão da Marina desconsiderou tratados internacionais de preservação dos direitos “à liberdade e autonomia de expressar a identidade de gênero”.

O juiz que pede a autorização e diz não ver razão para negar os pedidos da transexual, uma vez que “a identificação civil da parte autora já foi alterada para seu nome social, sendo injustificável a sua identificação militar não seguir o mesmo caminho”. Daniel Chiarettim determinou que os requerimentos sejam atendidos sob pena de multa de R$ 100 por dia de descumprimento da medida. A Marinha ainda pode recorrer.

(Maiza Santos, estagiária sob a supervisão da jornalista Heloá Canali)