Assinado decreto que regulamenta política de segurança de barragens; entenda

Documento também cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens

O Liberal

27.12.22 16h45

Decreto procura garantir a observância de padrões de segurança de barragens (Agência Brasil / Divulgação)

O Decreto 11.310, publicado na segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece novas regras para estabelecer segurança nas barragens. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da Agência Brasil.

O decreto regulamenta a Política Nacional de Segurança de Barragens. De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, a medida procura garantir a observância de padrões de segurança de barragens e reduzir a possibilidade de desastres, além de estabelecer medidas de monitoramento pelo Poder Público. O decreto regulamenta dispositivos da Lei 12.334/2010.

VEJA MAIS

Parauapebas: conheça a cidade que se tornou potencial turístico na região sudeste do Pará
Localizada na região Sudeste do Pará, Parauapebas surgiu a partir da descoberta de grandes jazidas de minério de ferro em Serra dos Carajás no final da década de 60

Pará tem oito autorizações ativas para pesquisa de diamante
Em todos os casos, é necessária a emissão de um alvará pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que vale por tempo limitado

Teste de sirenes visa garantir segurança à população que vive próximo de barragens em Parauapebas
Além do teste sonoro, a equipe também atua para deixar o local bem sinalizado com placas de rotas de fuga, facilitando a saída da população para áreas que não representem risco

“O trabalho estruturado de avaliação dessa política pública demonstra a necessidade de aprimoramento das capacidades nacionais para se exercer a ação preventiva plena na gestão de riscos em todo o ciclo de vida das barragens, para proteção aos seus usos, à vida e ao patrimônio, o que exige do Poder Público o fortalecimento de sua atuação", explicou o órgão.

Além disso, o decreto cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a ser composto por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e da Ciência e Tecnologia.