Governo projeta repasse de R$ 37 milhões para salário-educação em 2024
Montante vem da arrecadação de R$ 19 trilhões para contribuição social estimada pela Receita Federal
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (14) os critérios e valores para a distribuição da contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social, totalizando mais de R$ 19 trilhões. Desse montante, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão destinados aos Estados, Distrito Federal e municípios, na forma de salário-educação, para complementar as despesas públicas no setor.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, o cálculo da quota estadual e municipal segue as disposições legais, correspondendo a 2/3 de 90% da arrecadação líquida apurada. Já a quota federal equivale ao 3º terço desse percentual, enquanto os 10% restantes são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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O rateio da quota entre os entes federados é baseado no Censo Escolar, levando em consideração o número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Cada Estado, Distrito Federal e município recebe um salário-educação por vaga, cujo valor varia de acordo com a arrecadação mensal e é disponibilizado pelo FNDE em seu site.
Os valores do salário-educação são depositados automaticamente, sem a necessidade de adesão ou convênio por parte da secretaria de educação. A única exigência é que o ente federado mantenha contas bancárias específicas abertas pelo FNDE em uma instituição financeira oficial.