Governo determina que todas as armas do país sejam registradas na PF; prazo é de 60 dias

Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta

O Liberal

01.02.23 11h16

O objetivo é aumentar o controle sobre a circulação de armamento. (Elivaldo Pamplona / O LIberal)

Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas), no prazo de 60 dias. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019 e alcança grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). As informações são da Folha de São Paulo.

O objetivo é aumentar o controle sobre a circulação de armamento. Decreto publicado no dia 1º de janeiro já limitava a quantidade de armas e munições de uso permitido.

VEJA MAIS

Moraes suspende autorizações de porte de armas de fogo no Distrito Federal a partir desta quarta
Decisão do ministro do STF vale até segunda-feira (2) e atende pedido da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva

Fazendeiro colecionador de armas é preso por transportar fuzil e pistola irregularmente em Redenção
O homem foi autuado por porte ilegal, mas pagou fiança e responderá o processo em liberdade

Paraense deve responder por terrorismo e porte ilegal de armas
Legislação brasileira prevê pena tanto para tentativas quanto atentados efetivos

Conforme as novas regras impostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as pessoas deverão realizar na PF os novos registros. No caso de armas de uso restrito, é necessário ainda apresentar as armas nas delegacias da PF, com a comprovação do registro do Exército.

A portaria publicada nesta quarta-feira detalha o que já constava em decreto publicado por Lula no primeiro dia de governo. Segundo Flávio Dino, a intenção é saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram. Ele explicou, no início da gestão, que as normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. "Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana".