Deltan Dallagnol tem campanha ao Senado suspensa pelo TSE

A campanha ao Senado do candidato Deltan Dallagnol (Novo) pelo Paraná foi suspensa pelo ministro Floriano Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atendeu a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que incluem o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entre seus membros.

O pedido de suspensão foi formulado pelos advogados Eduardo Peccinin, Ângelo Ferraro, Miguel Novaes, Dylliardi Alessi, Juliana Bertholdi e Priscilla Bartolomeu.

Na decisão, expedida em caráter de urgência, o ministro proibiu Deltan Dallagnol de:

• Ter acesso ao recebimento e uso de recursos públicos, como Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• Realizar veiculação e transmissão de sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
• Praticar outros atos de campanha eleitoral.

TSE questiona decisão do TRE-PR

No último dia 9, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia acolhido um recurso da defesa de Dallagnol. Por 4 votos a 3, a Corte decidiu permitir o registro de sua candidatura ao Senado.

Entretanto, segundo o ministro Floriano Azevedo Marques, a decisão do TRE-PR foi "tomada em afronta" ao TSE, "sem o mínimo respaldo jurídico", causando "efeitos disturbadores do processo eleitoral".

"Isso porque o eleitor é livre para combinar suas escolhas, de modo que um candidato inelegível pode mudar, com os votos a ele dedicados, de forma irreversível o resultado da eleição, pois seus eleitores terão sido impedidos de fazer outra combinação de voto a seu critério", afirmou o ministro em sua decisão.

Histórico de inelegibilidade

Dallagnol tenta retornar ao cenário político-eleitoral após ter perdido o mandato de deputado federal em 2023, por decisão do TSE.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que o então parlamentar cometeu fraude contra a Lei da Ficha Limpa. Ele pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos na instituição. Estes processos apuravam a conduta do então procurador da Operação Lava Jato e poderiam levar à demissão e, consequentemente, à inelegibilidade de Dallagnol.

Deltan Dallagnol se candidatou às eleições de 2022, tendo o registro de sua candidatura aprovado pelo TRE-PR inicialmente. Houve recurso ao TSE, mas, por não haver decisão definitiva, ele participou da eleição, elegeu-se e assumiu o cargo.

Em seguida, o caso foi julgado pelo Tribunal Superior, que cassou o registro de candidatura. A Câmara dos Deputados confirmou a decisão alguns meses depois.