Daniella Perez: saiba como a morte da atriz mudou a Lei de Crimes Hediondos
O caso voltou à tona e aos noticiários após a publicação do documentário “Pacto Brutal”, que narra o crime que chocou o país e como teve um impacto na Constituição Federal
O assassinato da atriz Daniella Perez, ocorrido em 28 de dezembro de 1992, repercutiu em todo o país e chocou a sociedade pela brutalidade do crime. Filha da novelista Glória Perez, Daniella tinha apenas 22 anos e estava no auge da carreira, atuando na novela "De Corpo e Alma", escrita pela própria mãe. Ela foi morta pelo ex-ator e colega de trabalho Guilherme de Pádua e por sua então esposa Paula Thomaz, com 18 perfurações, que atingiram o pescoço, pulmão e coração.
O caso é amplamente conhecido e voltou à tona e aos noticiários após a publicação do documentário “Pacto Brutal” na plataforma de streaming HBO Max. Através de depoimentos, imagens da época e dos autos do processo, é narrado o crime e como teve um impacto até na legislação brasileira, mais especificamente na Lei de Crimes Hediondos.
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O que é homicídio qualificado?
Praticado por motivo torpe ou fútil, com emprego de tortura ou envenenamento de maneira que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, esse tipo de crime pode ocorrer por diversos motivos, seja por discriminação religiosa, racial ou sexual. Asfixia, emboscadas e encomenda de mortes com recompensa também se enquadram nesse tipo de homicídio.
É nesse tipo de crime que se caracteriza o assassinato de Daniella. Guilherme de Pádua também participava da novela "De Corpo e Alma", interpretando o personagem Bira. A acusação apontou que ele assediou Daniella, por se tratar da "filha da autora da novela".
Guilherme admitiu essa tese em depoimento e, além disso, ao receber novos capítulos da novela, descobriu que o personagem dele estava perdendo espaço na trama. Inseguro, pensou que era influência de Daniella Perez. Ele temeu que a moça havia contado para a mãe sobre o assédio e, estimulando o ciúmes na então esposa Paula Thomaz, ambos planejaram o crime.
Como a morte da Daniella mudou a lei?
Inconformada com os mesmos tratamentos e benefícios que pessoas condenadas por esse crime e outros delitos tinham, Glória Perez, meses depois do assassinato de Daniella, juntou mais de 1,3 milhão de assinaturas para que fosse feita a inclusão do homicídio qualificado na Lei dos Crimes Hediondos. Junto com outras pessoas que também tiveram os seus parentes assassinados dessa forma e astros da televisão, ela entregou ao Congresso Nacional o pedido e o projeto foi aprovado.
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Então, em 1994, a Lei 8.930/1994 incluiu o homicídio qualificado na Lei de Crimes Hediondos. A partir disso, o estado passou a punir com mais seriedade qualquer pessoa que cometa esse tipo de crime.
O que aconteceu com Guilherme de Pádua e Paula Thomaz?
Apesar da mudança na legislação, a pena de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz não foi afetada. Ambos foram condenados a 19 anos de prisão, mas foram beneficiados pela progressão do regime e cumpriram seis anos da pena.
Em março de 2002, também foi determinado que Glória Perez e Raul Gazolla, marido de Daniella na época, deveriam receber uma multa indenizatória no valor de 500 salários mínimos, ou cerca de R$440 mil cada. Hoje, Paula Thomaz usa outro nome e Guilherme de Pádua se tornou pastor.
(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)