Crise no STF: OAB-DF aprova pedido de impeachment e investigação de Moraes e Dias Toffoli

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, por maioria, uma série de medidas relacionadas à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e investigações em andamento. Entre as propostas está o pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade.

As decisões foram tomadas durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB-DF, realizada entre a noite de terça-feira (8) e a madrugada de quarta-feira (9). As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que se reúne nesta quarta-feira (10) com os presidentes das Seccionais da entidade em todo o país.

Além dos pedidos de impeachment, a OAB-DF quer que seja feita uma apuração considerada “profunda, isenta e transparente” sobre o possível envolvimento de autoridades nos fatos investigados ou em outras irregularidades relacionadas. A medida inclui ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes de outros tribunais e do Poder Judiciário.

A entidade também defende que autoridades eventualmente envolvidas sejam afastadas cautelarmente de suas funções, desde que constatada a necessidade, com preservação do contraditório e da ampla defesa.

Pedidos ao STF

Entre as propostas aprovadas está ainda um pedido para que o Supremo investigue Alexandre de Moraes e Dias Toffoli diante da gravidade das condutas que estão sob apuração da Polícia Federal. A OAB-DF também quer que seja analisada a regularidade do levantamento do sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, que tem relatoria do ministro André Mendonça.

A entidade defende o levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, inclusive ministros do STF, com exceção de procedimentos cautelares que, pela própria natureza, precisem permanecer sob sigilo.

Outro pedido prevê que o presidente do Supremo assuma as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte e encaminhe os casos aos juízes e tribunais competentes.

A OAB-DF também propõe o arquivamento do Inquérito das Fake News e a divulgação dos elementos que integram os autos.

Reforma do Judiciário

A entidade decidiu ainda elaborar uma carta aberta à sociedade civil para apresentar as medidas adotadas e defender propostas estruturais de reforma do Poder Judiciário. Segundo a OAB-DF, o objetivo é discutir mudanças que contribuam para o “resgate da estatura constitucional” do STF.

Em nota divulgada após a reunião, a OAB-DF afirmou que as decisões foram tomadas com base na defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem viés político-partidário.

As propostas aprovadas pelo Conselho Pleno da Seccional ainda precisam ser analisadas pelo Conselho Federal da OAB.