Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que anistia PMs no Massacre do Carandiru
Ao todo, 111 detentos morreram durante ação dos agentes para conter uma rebelião no dia 2 de outubro de 1992
Foi aprovado, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, um projeto de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) que concede perdão aos policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru, ocorrido no dia 2 de outubro de 1992. Na ocasião, a Polícia Militar de São Paulo entrou no Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião e 111 detentos morreram durante ação dos agentes. O caso é considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País. As informações são Istoé.
A proposta aprovada concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas. Ao todo, 74 policiais militares foram condenados a penas de até 600 anos de prisão em cinco diferentes júris, entre os anos de 2013 e 2014. Porém, eles nunca chegaram a ser presos. A Casa de Detenção foi demolida.
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Apenas o deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS) se absteve de votar durante a apreciação do projeto na Comissão. Ele pediu adiamento da votação, mas o requerimento foi rejeitado. Depois, sugeriu que fosse melhor votar com o quórum completo da comissão, mas também não conseguiu apoio.
Para o relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ex-policial militar, a anistia é uma forma de evitar “julgamentos políticos”. Segundo ele, os policiais condenados estão “sofrendo perseguição política ideológica”.
O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir ao plenário.