Carlos Bolsonaro aciona Promotoria contra medidas restritivas no Rio de Janeiro

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Ministério Público do Rio contra determinações do governos municipais e estaduais que restringiram a circulação de pessoas em praias e faixas de areia no momento crítico da pandemia. O parlamentar alega que as medidas não poderiam ser editadas pois os locais seriam terrenos da União e, não do Estado ou da Prefeitura.

"Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União", anotou Carlos à Promotoria.

O filho do presidente também disse não ser 'plausível' o bloqueio de áreas abertas utilizadas para atividades físicas e geração de empregos.

As restrições às praias e faixas de areia foram determinadas no último dia 24 no pacote de medidas do 'feriadão' de dez dias no Rio de Janeiro, encerrado nesta segunda, 4. Durante o período, ficou proibida a permanência de pessoas nas praias do Estado, inclusive para banho de mar.

Na capital fluminense, o prefeito Eduardo Paes baixou medidas ainda mais severas de circulação e determinou a abertura somente de atividades essenciais, como farmácias. Bares e restaurantes não poderiam atender clientes, que poderiam apenas comprar os produtos para consumir em casa.