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Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Lei Taylor Swift

A medida prevê punição para pessoas que revendem ingressos de eventos de lazer acima do estabelecido pela tabela de preços, conhecidas como cambistas.

O Liberal

Nesta quinta-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto que ficou conhecido como Lei Taylor Swift. A medida prevê punição para pessoas que revendem ingressos de eventos de lazer acima do estabelecido pela tabela de preços, conhecidas como cambistas. O texto foi criado depois que fãs da cantora americana Taylor Swift registraram, em junho deste ano, ameaças de cambistas em filas de ingressos para o show da artista. Os golpistas compravam boa parte das entradas disponíveis e, em seguida, forçavam a aquisição por um preço muito maior

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Com a aprovação do regime de urgência, o projeto não precisará passar pelas comissões internas da Câmara e irá direto para o plenário da Casa. A medida, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa de 100 vezes o valor dos ingressos anunciados ou apreendidos. O PL também sugere a responsabilização de empresas que facilitarem a atuação dos cambistas. Nesses casos, a pena é de 1 a 2 anos e a mesma multa. Competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou qualquer outro tipo de programação para o lazer estão contempladas no projeto

 

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