Brasil está entre mais de 60 países que assinam tratado da ONU contra cibercrime criticado por ONGs

Neste sábado (25), mais de 60 países assinaram um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o cibercrime, apesar da oposição de empresas de tecnologia e organizações de direitos humanos que alertam para o aumento da vigilância estatal.

O tratado foi assinado no Vietnan pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.  A adoção da convenção pelo Brasi, considerada um novo marco jurídico mundial, quer reforçar a cooperação internacional no combate aos crimes digitais, da pornografia infantil às fraudes cibernéticas transnacionais e a lavagem de dinheiro.

O novo acordo deve vigorar assim que for ratificado pelos Estados que o assinaram neste sábado. O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a assinatura como um "marco importante".

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"Todos os dias, golpes sofisticados destroem famílias, roubam migrantes e drenam bilhões de dólares de nossa economia. Precisamos de uma resposta global forte e conectada", disse Antonio Guterres, na cerimônia de abertura realizada em Hanói, capital vietnamita.

Para Antonio Guterres, o novo marco ao permitir a troca de provas eletrônicas, fortalece o combate a crimes e a proteção às vítimas. 

A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime foi proposta pela primeira vez por diplomatas russos em 2017 e aprovada por consenso no ano passado, após longas negociações.

Há críticas à amplitude do texto por risco a abuso de poder

Há críticas sobre a redação ampla do texto na medida que isso posssa abrir espaço para abusos de poder e permitir a repressão transnacional de opositores de governos. "Ao longo da negociação do tratado, surgiram várias preocupações sobre como ele acabará obrigando as empresas a compartilhar dados", afirmou Sabhanaz Rashid Diya, fundadora do grupo de especialistas Tech Global Institute.

O governo do Vietnã afirmou nesta semana que 60 países haviam se inscrito para a assinatura oficial, sem revelar quais. Mas é provável que a lista não se limite a Rússia, China e seus aliados. "O cibercrime é um problema real em todo o mundo", afirmou Diya. "Acho que todos estão lidando com isso".

A indústria de golpes online, por exemplo, disparou nos últimos anos no Sudeste Asiático, com milhares de criminosos envolvidos e vítimas em todo o mundo que perderam bilhões.

"Mesmo os Estados mais democráticos precisam de certo grau de acesso a dados que não obtêm com os mecanismos atuais", acrescentou a especialista.

Os países democráticos poderiam descrever a convenção da ONU como um "documento de compromisso", já que ela inclui algumas disposições sobre direitos humanos, acrescentou.

No entanto, essas salvaguardas foram classificadas como "fracas" em uma carta assinada por mais de uma dezena de grupos de direitos humanos e outras organizações.

Bigtechs também manifestaram preocupação.

A delegação do Acordo Tecnológico sobre Cibersegurança nas negociações do tratado - que representa mais de 160 empresas, entre elas Meta, Dell e a indiana Infosys, não compareceu a Hanói, afirmou o chefe do grupo, Nick Ashton-Hart.

Entre outras objeções, essas empresas alertaram anteriormente que a convenção poderia criminalizar pesquisadores de cibersegurança e "permitir que os Estados cooperem em praticamente qualquer ato criminoso que escolherem".

As grandes empresas consideram que o possível excesso de poder das autoridades representa "graves riscos para os sistemas informáticos corporativos dos quais dependem bilhões de pessoas todos os dias", afirmaram durante o processo de negociação.