BPC: o que é e quem tem direito a receber o pagamento
Benefício de Prestação Continuada paga um salário-mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo; veja outros requisitos
Com quase cinco milhões de beneficiários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem natureza de assistência social, com pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, que tem renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
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O benefício é operacionalizado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), e para recebê-lo, não é preciso que o cidadão tenha contribuído com a Previdência Social. Entretanto, o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito a receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, o cidadão deve fazer parte de um dos grupos a seguir:
- Idosos, com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte ou impeça a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade, em condição de igualdade com os demais.
Além destes requisitos, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, e que todos os membros familiares do requerente estejam inscritos no Cadastro Único.
(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)