Bolsa Família: Governo sanciona lei que destina mais de R$71 bilhões ao programa
A lei destina os recursos do extinto Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família; também foi aprovado nesta semana um adicional de R$50 para gestantes e lactantes
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que destina R$71,44 bilhões ao Bolsa Família. Aprovada pelo Congresso Nacional em abril, a determinação destina o saldo do extinto Auxílio Brasil para o programa de transferência de renda que foi remodelado em março deste ano.
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O valor total será dividido de três formas:
- R$70,85 bilhões destinados ao pagamento do benefício para as famílias;
- R$544,3 milhões para estados, municípios e o Distrito Federal, para o apoio na gestão do programa;
- R$44,37 milhões para despesas de operacionalização no pagamento dos benefícios.
MP que recria o Bolsa Família é aprovada
A Medida Provisória que recria o Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada na última quarta-feira (10) pela comissão mista do Congresso Nacional.
A MP apresenta algumas novidades para os beneficiários, como o pagamento adicional de R$50 para gestantes e lactantes e a possibilidade de utilizar 35% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crédito consignado.
Recebem o Bolsa Família famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$218. O benefício paga R$142 por membro da família, com valor mínimo de R$600. Famílias com crianças de até seis anos têm direito a um adicional de R$150.
(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor web de OLiberal.com, Felipe Saraiva)