Auxílio Caminhoneiro: indeferidos têm até o dia 20 de dezembro para apresentar recurso

O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Cargas (BEM Caminhoneiro) se encerrou no último sábado, 10 de dezembro, com o pagamento da sexta e última parcela de R$ 1 mil. Entretanto, os profissionais que tiveram a solicitação do benefício indeferida podem entrar com um recurso até o dia 20 de dezembro.

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O Auxílio Caminhoneiro, que pagou seis parcelas de R$1 mil, entre agosto e dezembro, era voltado para os profissionais com registro ativo no RNTRC até o dia 31 de maio, além de registro de operações em 2022 ou mediante envio de autodeclaração do Termo de Registro do TAC. O profissional que não cumpriu um dos requisitos para o recebimento teve seu pedido indeferido. 

Apesar disso, os motoristas que não concordarem com o indeferimento têm até o dia próximo dia 20 de dezembro para enviar um recurso para o Ministério do Trabalho e Previdência (MTE). O órgão terá o prazo de 15 dias para julgar o caso, e comunicará o resultado diretamente para o solicitante. 

Recursos que tratem de elegibilidade ou que solicitem regularização de documentos não serão aceitos, cabendo ao interessado resolver as pendências com os órgãos responsáveis. Para enviar o recurso, os profissionais devem preencher um formulário no site do MTE.

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)