Apple é condenada a pagar R$ 100 milhões por vender celular sem carregador
Decisão também determina que empresa forneça o item a todos os compradores desde outubro de 2020
A empresa de tecnologia Apple foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 100 milhões por danos sociais pela venda de iPhones sem carregador para os aparelhos. A decisão do juiz Caramuru Francisco, por meio da 18ª Vara Cível, da Justiça de São Paulo, determina que a empresa entregue o item, tipo USB-C, a todos os consumidores que tenham adquirido celulares desde 13 de outubro de 2020. Com informações do Metrópoles.
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Em setembro deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão da venda de celulares iPhone desacompanhados do carregador. No Procon do Rio de Janeiro e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Apple teve determinações semelhantes, mas continua com as vendas.
A condenação mais recente foi resultado de uma ação movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC). Também foi determinado que as vendas futuras sejam feitas somente com a inclusão do carregador compatível.
“É evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, impõe a requerida [Apple] ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”, expõe Caramuru Francisco.
“Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, completa Francisco.
O juiz afirma que a Apple age de má-fé e com prática abusiva ao utilizar a causa ambiental para promover a venda casada, no que considera “quase que uma propaganda enganosa”.
(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)