ANTT aprova ato de outorga para exploração da BR-163/230/MT/PA
O próximo passo é a assinatura do contrato, prevista para esta sexta-feira (01)
Durante a reunião da Diretoria desta quinta-feira (31), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o ato de outorga para exploração da BR-163/230/MT/PA pela Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S.A. O próximo passo é a assinatura do contrato, prevista para esta sexta-feira (01).
De acordo com o diretor-relator, Davi Barreto, “todos os documentos apresentados pela empresa se deram em estrita consonância com os ditames editalícios, com as definições da Comissão de Outorga e com as resoluções implementadas pela Agência”.
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Após o voto-vista do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a emissão do ato de outorga foi aprovada por unanimidade, o qual também deve ser publicado nesta sexta-feira (01).
Concessão
O Consórcio Via Brasil BR163 venceu o leilão em 8/7/2021, com o valor de tarifa de R$ 0,07867 por quilômetro rodado (8,09579% de deságio).
O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, nos trechos:
► Rodovia BR-163/MT – (Extensão:262,80 km) Início: Entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop/MT. Lat: 11°41'37.09"S Long: 55°27'5.91"O Final: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Lat: 9°34'13.29"S Long: 54°52'36.84"O
► Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40 km) Início: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Lat: 9°34'13.29"S Long: 54°52'36.84"O Final: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'48.99"S Long: 55°47'9.09"O
► Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'48.99"S Long: 55°47'9.09"O Final: Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritiuba, em Itaituba/PA Lat: 4°17'33.67"S Long: 55°57'46.25"O
► Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°18'57"S Long: 55°57'27"O Final: Porto de Miritituba - Acesso Lat: 4°17'09"S Long: 55°57'25"O
► Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°23'35”S Long: 55°57'27”O Final: Porto de Itapacurá - Acesso Lat: 4°21'43”S Long: 56°03'54”O
► Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'40”S Long: 55°46'55”O Final: Porto de Santarenzinho - Acesso Lat: 4°12'37”S Long: 55°48'55”O
O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil e estabelece eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós).
De acordo com os estudos, o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, possibilitando o escoamento de áreas produtoras e estimulando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas. A expectativa é que sejam gerados, ao longo do contrato, cerca de 29 mil novos postos de trabalho.
(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)