Moraes pede parecer da PGR sobre arma de Bolsonaro apreendida com segurança

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre a apreensão de uma arma pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro que estava em posse de um de seus seguranças.

A decisão foi tomada após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar ser o proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente afirmou que a arma era necessária para sua segurança enquanto cumpre prisão domiciliar.

Segundo Bolsonaro, ele reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha. Ao delegado responsável pelo caso, declarou que não poderia permanecer desarmado diante da situação.

Ao analisar o caso, Moraes apontou a possibilidade de descumprimento das condições da prisão domiciliar. O ministro citou a Lei de Execução Penal (LEP), que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de causar lesão à integridade física de outra pessoa.

Diante dos fatos, o magistrado solicitou que a PGR avalie se a situação pode influenciar na manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. O período de 90 dias da medida termina nesta quinta-feira (25).

O caso veio à tona após um dos seguranças de Bolsonaro ser abordado em uma blitz realizada em Brasília na semana passada. Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma arma registrada em nome do ex-presidente. Conforme relato do militar, o armamento estava sendo levado para manutenção.

Após tomar conhecimento da ocorrência, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos sobre o motivo do envio da arma para conserto às vésperas do término do período de prisão domiciliar.