Ministro Dias Toffoli suspende novamente julgamento do piso da enfermagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novamente o julgamento do piso salarial da enfermagem, que deveria ser retomado nesta sexta-feira (16). Ele solicitou um pedido de vista no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),que  “paralisou” o piso em 2022, e está sendo julgado novamente neste mês. A sessão, realizada em Plenário Virtual, precisa de todos os votos computados dos ministros, seja a favor ou contra a decisão do ministro Roberto Barroso, relator do processo. Com o pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo.

Antes da interrupção da Plenária Virtual, Barroso já havia votado favoravelmente ao programa de remuneração à categoria, com algumas especificações para custear os gastos com o piso de enfermagem no setor público.  Confira quais foram:

Funcionários públicos federais – o piso deve ser aplicado de maneira integral com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;

Funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS – o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atendam aos pagamentos;

Funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT – o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado como definido pela lei 14.434/2022, exceto se houver convenção coletiva que estabeleça outros valores levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

O ministro Edson Fachin teria divergido, votado para que a medida fosse integral e valesse também para outras categorias. 

Ainda na sessão durante a madrugada desta sexta-feira (16), Barroso e Gilmar Mendes haviam se pronunciando, dando um voto complementar. Os magistrados optaram por barrar pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem com o objetivo de evitar demissões em massa.

Consequências

Com a decisão incerta, o setor privado da enfermagem terá de arcar sem auxílio com o aumento total das despesas com salários. O resultado deve ser o fechamento de algumas unidades e demissões de profissionais com fechamento de postos de trabalho, que pode chegar a demissão de até 165 mil profissionais.