Mariana Ferrer transforma seu caso em TCC e tira nota máxima em curso de Direito

A influenciadora e ativista Mariana Ferrer conquistou nota máxima em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie, após abordar como tema o seu próprio caso. Com o título "Estupro simbolicamente como crime de guerra à luz do caso Mariana Ferrer: o legado no avanço ao direito das vítimas e seu impacto na sociedade", a influencer analisou aspectos da violência que sofreu e o impacto social de sua história.

A apresentação contou com a presença de autoridades dos três Poderes, além de representantes do sistema de Justiça e de movimentos sociais. Mariana dedicou o trabalho às vítimas de violência sexual e afirmou que a defesa da tese representa um marco em sua luta por reconhecimento e por mudanças estruturais no Judiciário brasileiro.

Um dos momentos mais simbólicos da cerimônia foi a participação virtual de Maria da Penha, que relembrou o sofrimento de Mariana durante a audiência judicial e destacou o TCC como um símbolo de resistência contra a violência institucional.

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O caso Mariana Ferrer: impacto na legislação e no debate público

O caso Mariana Ferrer ganhou repercussão nacional em 2020, após a divulgação de imagens da audiência em que ela foi humilhada por representantes da Justiça, durante o julgamento da denúncia de estupro feita em 2018 contra o empresário André de Camargo Aranha. O acusado foi absolvido por falta de provas sobre a vulnerabilidade da vítima.

A comoção pública resultou na criação da Lei 14.245/2021, que proíbe ataques e manifestações ofensivas contra vítimas de crimes sexuais durante processos judiciais. Em 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou que a vida sexual pregressa da vítima não pode ser usada como argumento jurídico para sua desqualificação.

Polêmicas e desdobramentos jurídicos

Um dos pontos mais controversos do caso foi o uso da expressão "estupro culposo", que não existe no ordenamento jurídico brasileiro, mas viralizou após as declarações no julgamento. O juiz do caso moveu centenas de ações por danos morais contra críticos, muitas das quais foram posteriormente arquivadas. A União Brasileira de Mulheres acusou o magistrado de assédio judicial, e o STF determinou a reanálise do caso pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

(Riulen Ropan, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Luciana Carvalho, editora web de OLiberal.com)