Governo Federal revoga decreto de hidrovias no Tapajós

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (23/2), a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A decisão foi confirmada em Brasília, após reunião entre lideranças indígenas, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Assinado em agosto do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto vinha sendo alvo de críticas de povos indígenas e comunidades tradicionais. A principal queixa era o avanço da medida sem a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Mobilização Indígena

A revogação era a principal reivindicação de indígenas do Baixo Tapajós, no oeste do Pará, que há mais de um mês organizavam mobilizações contra a medida. Desde 22 de janeiro, o movimento realizou protestos na região e, na madrugada de 21 de fevereiro, ocupou o escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém.

A liderança indígena Alessandra Korap Munduruku atribuiu a revogação à pressão organizada pelo movimento. “São 33 dias que fica ocupado. Fechamos a estrada do aeroporto, fomos na balsa para levar recado e aqui estamos na Cargill, obrigando o governo a revogar o decreto 12.600. Isso é resistência do Tapajós!”, afirmou.

Maria Leusa, outra liderança do movimento, classificou o anúncio como uma vitória coletiva. No entanto, ela destacou que a mobilização seguirá até a formalização da revogação no Diário Oficial da União (DOU). “Isso prova que a vida, o rio não tem preço, ele não se vende, ele não é negociável. Por isso, nunca vamos recuar”, disse.

Declarações Oficiais

Em publicação nas redes sociais, o ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo decidiu revogar o decreto após diálogo com os povos indígenas dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. Ele confirmou que o ato será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

“O governo Lula tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”, declarou Boulos. Em entrevista, ele acrescentou que a decisão foi tomada após discussão interna e diálogo conduzido pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Ministério dos Povos Indígenas.

A ministra Sônia Guajajara reforçou o compromisso do governo com o direito à consulta prévia. Guajajara disse que a decisão reafirma o respeito à Convenção 169 e à escuta dos povos afetados pela medida.

Suspensão Anterior de Dragagem

No início de fevereiro, o governo já havia suspendido o processo de contratação de empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós. Essa obra permitiria a navegação de embarcações mesmo em períodos de seca mais intensa na região.

Entidades indígenas locais criticavam a falta de estudos ambientais adequados e alertavam para possíveis impactos sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade dos povos. Além disso, destacavam os riscos à pesca, erosão das margens e ressuspensão de substâncias contaminantes no leito do rio.