Governo estuda regulamentar prêmio em dinheiro por informações que ajudem a elucidar crimes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu um Grupo de Trabalho Técnico com a missão de elaborar uma proposta de regulamentação para o pagamento de recompensas em dinheiro. O objetivo é premiar pessoas que forneçam informações cruciais para a elucidação de crimes e a prisão de indivíduos procurados.

Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para modernizar e tornar mais eficazes as estratégias de combate ao crime no País. A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, dia 21.

Conforme o texto da portaria, o Grupo de Trabalho terá a responsabilidade de realizar pesquisas aprofundadas sobre dispositivos normativos em nível federal e também sobre práticas semelhantes observadas em âmbitos estadual, distrital e internacional.

Composição e Cronograma para Propostas

A composição do grupo inclui representantes de diversas entidades ligadas à segurança pública. Dentre elas, destacam-se a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SNPP), além de conselhos de secretários de segurança de diferentes Estados.

Organizações como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também terão seus representantes integrando a equipe. Adicionalmente, especialistas e representantes de instituições governamentais ou não governamentais podem ser convidados a participar dos debates.

O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, a contar da data de publicação da portaria. Há, contudo, a previsão de uma possível prorrogação, caso se faça necessária.

Ao final deste período, o grupo deverá apresentar um relatório final, detalhando os resultados alcançados e as propostas desenvolvidas, que serão submetidos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para avaliação.