Fies: dívidas de contratos firmados a partir de 2018 poderão ser renegociadas, anuncia Governo

Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar as dívidas a partir de 1º de novembro de 2025. A iniciativa do Governo Federal vale para quem está inadimplente há mais de 90 dias, com possibilidade de parcelamento em até 180 vezes e perdão de 100% sobre juros e multas por atraso.

A renegociação deverá ser feita diretamente com o agente financeiro do contrato e poderá ser formalizada até 31 de dezembro de 2026. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25), faz parte da Resolução nº 64/2025, assinada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A resolução esclarece que a renegociação se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, excluindo valores como tarifas bancárias, seguros ou coparticipações com as instituições de ensino — que devem ser tratados diretamente com cada universidade. A medida também contempla contratos com dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que dentro das regras do fundo. Os débitos com as instituições deverão ser negociados diretamente com cada instituição de ensino superior.

A renegociação ainda poderá se aplicar aos contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo próprio fundo. A formalização da renegociação será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do estudante e, se aplicável, de seus fiadores.

Em caso de inadimplemento das novas condições acordadas, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. Além disso, ficam suspensas até o fim de 2026 as solicitações para que o FG-Fies honre as dívidas inadimplidas.

Aumento do teto

Ainda na sexta-feira (25), o Governo Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, quando será aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. A medida valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.

Social

Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, pretende transformar a sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.

Fies

Criado em 2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.