Escravizados do século 19 podem ter deixado fortuna esquecida na Caixa

Um capítulo pouco conhecido da história do Brasil começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por pesquisadores especializados em escravidão. O foco está em registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 encontrados no acervo histórico da Caixa Econômica Federal, que podem revelar a existência de valores poupados para compra de alforrias antes da abolição da escravidão, em 1888.

Até o momento, o MPF identificou 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas. A suspeita é de que os recursos depositados nessas contas tenham sido acumulados ao longo dos anos com o objetivo de garantir a liberdade dos titulares. Na época da abolição, o Brasil ainda tinha 723.419 pessoas escravizadas, segundo dados da antiga Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

MPF quer detalhes sobre registros históricos da Caixa

Para aprofundar as investigações, o MPF instaurou um inquérito civil na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e determinou que a Caixa apresente informações detalhadas sobre o material localizado.

Entre os pontos solicitados pelo órgão estão:

• Qual equipe da Caixa será responsável pela apuração;
• Qual metodologia será utilizada nas pesquisas;
• Quantos “livros de conta corrente” existem no acervo histórico do banco.

Esses livros registravam depósitos, saques e rendimentos semestrais de juros de 6%, e podem ajudar os pesquisadores a rastrear o destino dos recursos.

Em nota, a Caixa informou que colabora com o MPF-RJ e afirmou ter enviado todas as informações solicitadas dentro do prazo. O banco destacou ainda que a preservação e a pesquisa do acervo histórico são conduzidas continuamente por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural.

A instituição também afirmou reconhecer “seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país” e destacou a existência de políticas de combate ao racismo.

Arquivo histórico da Caixa ocupa 15 quilômetros

A investigação enfrenta um desafio de grandes proporções. Segundo estimativa da historiadora Keila Grinberg, professora da Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos, o conjunto de documentos que precisa ser analisado ocupa cerca de 15 quilômetros lineares — extensão equivalente a 3,6 vezes o tamanho do calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

O trabalho envolve triagem, conservação, catalogação, digitalização e criação de ferramentas de busca para consulta pública e acadêmica.

“É preciso organizar apropriadamente, digitalizar e criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente”, afirmou Grinberg, que colabora com o inquérito.

Segundo a pesquisadora, ainda não há estimativa sobre quantas cadernetas foram abertas antes da Lei Áurea, nem sobre o destino do dinheiro depositado nas contas.

Fundo de Emancipação teria sido desviado de finalidade

As investigações sobre o desaparecimento de recursos ligados à população escravizada também envolvem o chamado Fundo Nacional de Emancipação. Criado pela Lei do Ventre Livre, em 1871, e reformulado pela Lei dos Sexagenários, em 1885, o fundo tinha como objetivo auxiliar pessoas escravizadas na conquista da liberdade.

No entanto, pesquisa publicada em 2024 pelo historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), aponta que os recursos foram usados de maneira diferente da prevista originalmente.

Segundo o estudo, parte do dinheiro acabou direcionada para financiar a imigração de trabalhadores europeus, especialmente italianos, para atuar nas lavouras de café do Sudeste.

Mesmo após a abolição da escravidão, em 1888, o fundo não teria sido utilizado para medidas de reparação histórica, apesar de reivindicações apresentadas por lideranças negras da época ao então ministro da Fazenda e da Justiça, Ruy Barbosa.

Valor desapareceu dos registros oficiais

Em 1889, o Fundo de Emancipação acumulava 12.622:308$776 — mais de 12 mil contos de réis. À época, o valor superava o orçamento individual de ministérios do Império, como Marinha, Justiça e Estrangeiros.

Com a Proclamação da República, porém, os registros sobre o dinheiro passaram a ficar cada vez mais escassos.

Segundo os pesquisadores:

• O montante passou a ser identificado como “rendas especiais”;
• Depois, desapareceu dos registros oficiais;
• Atualmente, não existe conversão automática oficial para valores em real.

Ferramentas do Banco Central indicam que o montante “não possui equivalência direta” com a moeda atual.

Pesquisadores apontam apagamento histórico

Para estudiosos da escravidão no Brasil, a dificuldade de acesso aos arquivos e o desaparecimento de documentos refletem um processo histórico de apagamento da memória da população negra.

“A estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo seguem uma lógica do silêncio e da dissimulação”, afirmou Itan Cruz Ramos. “As perdas e a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e com o incômodo da escravidão.”

O historiador avalia que ainda há muito a ser descoberto sobre o funcionamento financeiro da escravidão e os caminhos percorridos por esses recursos após a abolição.

“Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade. Há muito dinheiro para seguir e descobrir”, conclui o pesquisador.