Câmara aprova urgência para venda de remédios em supermercados
De acordo com o texto do PL, varejistas interessados em comercializar os remédios deverão instalar um espaço específico para este fim
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência para um Projeto de Lei (PL) que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. Esta decisão permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
De acordo com o texto do PL, varejistas interessados em comercializar os remédios deverão instalar um espaço específico para este fim. O local deverá ser semelhante a um quiosque de farmácia dentro de seus estabelecimentos.
A proposta também determina que a venda dos medicamentos seja feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico. A presença deste profissional é uma condição essencial prevista no projeto.
Tramitação no Senado
O texto do Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Esta aprovação ocorreu em setembro de 2025.
Em virtude de seu caráter terminativo no colegiado, a proposta seguiu diretamente para o plenário do Senado após a aprovação na comissão.