Advogado que concordou com condenação do próprio cliente em SC é encontrado morto

A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou um inquérito para apurar a morte do advogado Rodrigo Pantaleão, de 53 anos. O corpo foi encontrado na manhã desta quinta-feira, 25, em sua residência no bairro Itacorubi, em Florianópolis.

Pantaleão ganhou notoriedade recentemente por concordar com a acusação do Ministério Público e pedir a condenação do próprio cliente durante uma audiência judicial, ocorrida em 28 de maio.

De acordo com a Polícia Militar, uma equipe do 4º Batalhão foi acionada para averiguar o imóvel. Moradores da vizinhança relataram um forte odor vindo do local. Ao ingressarem na casa, os agentes constataram o óbito. No imóvel também foram encontrados dois cães de grande porte, recolhidos pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea).

Investigação da morte

O caso foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios da Capital. A Polícia Civil informou que o corpo não apresentava marcas ou indícios evidentes de violência física. A causa da morte, contudo, só será determinada após os laudos periciais do Instituto Médico Legal (IML).

A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) acompanha o andamento das investigações. A entidade destacou que, "se houver qualquer indício de que o crime tenha relação com o exercício da advocacia, a OAB/SC tratará o caso com a seriedade que ele exige e cobrará a responsabilização dos envolvidos".

Em nota, o presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, reforçou que as investigações ainda estão em andamento. "Recebemos essa notícia com profunda consternação. A OAB/SC acompanhará de perto as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, especialmente no que diz respeito à eventual relação de crime com o exercício da advocacia e às prerrogativas profissionais", destacou Mandelli.

A polêmica audiência judicial

Rodrigo Pantaleão viralizou após a divulgação de uma audiência de instrução virtual. Realizada pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis em 28 de maio, durante a sessão, Pantaleão pediu a condenação do próprio cliente. O cliente respondia pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

No momento das alegações finais, Pantaleão surpreendeu a magistrada ao declarar: "A defesa corrobora com as afirmações exaladas pela promotoria de Justiça. Nada mais, excelência".

Diante da manifestação, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass interveio imediatamente para garantir o preceito constitucional da ampla defesa. Ela recusou a argumentação e considerou o réu indefeso. "Não posso aceitar suas alegações finais, doutor. Vou considerar o réu indefeso", afirmou a magistrada, justificando ao acusado o direito a uma defesa técnica efetiva.

Após o caso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a anulação dos atos. O objetivo era que o processo retomasse seu curso legal. O advogado foi destituído e a OAB de Santa Catarina chegou a abrir um procedimento administrativo para apurar a conduta de Pantaleão.