AGU busca conciliação sobre tabela do frete e pede a STF para adiar julgamento
Autoridades se mobilizaram nos últimos dias em busca de uma solução sobre o tema
O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento previsto para a próxima quarta-feira (19) das três ações de inconstitucionalidade que tratam do tabelamento do frete rodoviário, segundo documento visto pela Reuters.
Autoridades se mobilizaram nos últimos dias em busca de uma solução sobre a tabela do frete, diante do receio de uma derrota no plenário do Supremo que possa enfurecer caminhoneiros, uma categoria que apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto à Reuters.
Em documento de duas páginas encaminhado ao relator dos processos, ministro Luiz Fux, o chefe da AGU pede que seja designada uma "audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte".
O documento da AGU foi protocolado na corte às 21h10. Pouco antes, Mendonça teve uma reunião com Fux no gabinete dele, segundo agenda oficial do chefe da AGU. A assessoria de imprensa não informou a razão do encontro.
Em 2018, Fux concedeu uma liminar a pedido da AGU para suspender a tramitação de ações na Justiça Federal que questionavam a Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.
A adoção da tabela do frete foi tida como fundamental para o fim da crise no país após a paralisação nacional dos caminhoneiros. Contudo, desde então já houve novas tentativas de conciliação sem sucesso mediadas pelo STF.
A avaliação da fonte é que há uma grande probabilidade de a vigência da tabela cair. O governo tenta negociar, chegar a uma solução, pois considera que é melhor esse caminho do que uma decisão radical da corte, disse a fonte.
Contratantes de fretes, como integrantes do agronegócio, que respondem pela maior parte do transporte rodoviário de cargas do país, querem que o STF declare a inconstitucionalidade da tabela, pois consideram que a política fere regras de mercado.