TCMPA cobra regularidade da Prefeitura de Belém na coleta e manejo do lixo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) cobra a regularidade do serviço de coleta e manejo de lixo realizado pela Prefeitura de Belém. No último dia 17 de janeiro, o tribunal emitiu uma medida cautelar cobrando providências do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e da secretária Municipal de Saneamento, Ivanise Gasparim, sobre a regularização da coleta e manejo do lixo produzido na capital, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da determinação. O prazo encerra nesta terça-feira (24).

No documento, o tribunal cita um termo firmado com a prefeitura em dezembro de 2020, para a realização de uma nova licitação para contratação de empresa de coleta de lixo, já que o contrato com as atuais prestadoras de serviço estaria no fim. Porém, segundo o órgão, nenhum documento referente ao novo processo licitatório foi divulgado no site da prefeitura ou no sistema Mural de Licitações do TCMPA. O órgão ainda diz que notificações foram enviadas à prefeitura sobre o tema, mas não foram respondidas.

Além disso, o TCM identificou uma decisão judicial da 9ª Vara Federal que determina a apresentação de um plano de manejo, de urbanização, retirada de lixo e prevenção contra a presença de aves nas áreas do Conjunto Paraíso dos Pássaros, Mercado do Ver-o-Peso, Canal São Joaquim e Lixão do Aurá. O plano de manejo também não teria sido encaminhado pela prefeitura ou Sesan.

Entre as determinações da medida cautelar, a prefeitura de Belém deve encaminhar o plano de manejo e enviar o relatório de audiência pública que discutiu o tema em agosto do ano passado - conforme publicação do site da gestão -, até esta terça-feira (24), sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. A prefeitura também tem 120 dias para a conclusão de uma nova licitação, preferencialmente nas modalidades pregão eletrônico ou diálogos competitivos, e deve encaminhar o relatório mensal sobre o andamento do processo licitatório, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Especialista confirma responsabilidade da prefeitura, mas diz que gestão do lixo deve ser compartilhada

Para a consultora ambiental Isabela Lima, a precariedade do serviço público na coleta de lixo é uma das razões do problema, mas a gestão dos resíduos residenciais tem que ser compartilhada. “A precariedade no serviço público, a falta da priorização desse tema como uma pauta de cuidado da cidade, sem dúvida, são fatores determinantes, mas não adianta só a gestão municipal ter regularidade nas coletas e no tratamento, é preciso que o cidadão e, também, a iniciativa privada assuma sua responsabilidade com o lixo que se produz”, explica a especialista.

Segundo ela, em Belém, o fato do lixo ainda ser tratado como problema de saneamento revela o atraso da cidade na questão ambiental. “As leis estão desatualizadas. Municípios que são referências na gestão de resíduos sólidos, como Florianópolis e Brasília, têm o lixo gerido por secretarias de meio ambiente, enquanto, em Belém, ainda é de competência da Sesan. Isso mostra que, no nosso caso, o debate não é apenas ambiental, sobre fazer coleta seletiva, existe toda uma problemática de acúmulo de lixo nas esquinas, poluição de rios, prejuízos à saúde, principalmente às pessoas que lidam diretamente com esse lixo, enfim, é um problema muito mais profundo”, conta.

“Mas a sustentabilidade são pequenos passos de formiguinha, que todos podem adotar para minimizar o problema do lixo na nossa cidade. O básico é a segregação do lixo, que é separar o lixo seco - papel, plástico, metal, vidro… - do lixo orgânico. Porque isso gera acúmulo de bactérias, que podem ser prejudiciais ao catador. Existe todo esse ciclo”, conclui Isabela.

Posicionamento

Em nota enviada à Redação Integrada de O Liberal, "a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), informa que todos os questionamentos oriundos do Tribunal de Contas do Município foram respondidos e esclarecidos dentro do prazo determinado pelo próprio tribunal.

Informa ainda que o plano de manejo, previsto na ação, está sendo executado pela gestão municipal e as atividades relativas à diminuição do perigo aviário já estão sendo implementadas.

Vale ressaltar que a Prefeitura, em setembro de 2022, realizou audiência pública referente ao Projeto de Concessão dos Serviços Públicos Especializados de Limpeza Urbana, Manejo e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Belém, resultando na elaboração de um edital, que em breve será lançado, para uma parceria público privada, a fim de modernizar o sistema de coleta e, paralelamente, resolver o grave passivo socioambiental relativo a um aterro sanitário para Belém e Região Metropolitana, herança dos 16 anos de descaso e abandono de gestões anteriores.

A gestão atual enfatiza que está empenhando todos os esforços no cumprimento dessas medidas.

A Prefeitura de Belém informa também que o certame em questão segue todos os termos legais."

5 dicas básicas para garantir um melhor tratamento do lixo doméstico

- Fazer separação do lixo seco e do lixo orgânico;

- No supermercado, optar por comprar materiais com embalagens mais fáceis de reciclar. Exemplo: comprar cuba de ovos da embalagem de papelão ao invés do isopor;

- Reduzir o desperdício de alimento, que causa a redução do lixo orgânico;

- Dar descarte adequado para cada tipo de lixo - iniciativas como os ecopontos trazem isso para mais próximo das pessoas;

- Sempre buscar informação sobre tratamento correto do lixo.