Programa pode dar desconto de até 90% em impostos municipais
A redução é relativa a juros e multas de impostos como IPTU, ISS, TLPL e ITBI
Até o dia 18 de dezembro, o contribuinte poderá se beneficiar de benefícios do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que proporciona desconto de até 90% relativos a juros e multas de dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). Existe também um desconto especial para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) já lançado, mas ainda não pago.
As ações são da Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O período de benefícios iniciou na última segunda-feira (18).
Os descontos têm percentuais decrescentes e tempo de parcelamento crescente, com prazo em até 18 vezes. Quanto maior o desconto, menor é o número de parcelas. O desconto de 90% é para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. O contribuinte que quiser obter um desconto de juros e multas de 80% da dívida, pagará o débito em três vezes. Se preferir 70%, poderá dividir em seis parcelas. O PRI tem duas outras opções: de 65%, para um prazo de 12 meses, e 60%, para 18 parcelas.
De acordo com as regras do PRI, o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50,00, para pessoa física, e R$ 200,00, para pessoa jurídica.
“É uma oportunidade ímpar para o contribuinte trazer a sua regularidade fiscal e evitar problemas de protestos por conta desse débito fiscal, nem tão pouco a execução, o que pode travar crédito e negativá-lo junto aos institutos de informação de crédito”, ressalta o titular da Sefin, José Capeloni Júnior.
Locais de atendimento
Aos contribuintes serão oferecidas as opções para renegociação dos débitos pela internet ou presencialmente. Quem optar pelo pagamento à vista com 90% de desconto ou parcelamento de três vezes com 80% de redução, contará com a comodidade de poder fazer pelo portal de serviços www.belem.pa.gov.br/sefin.
Para o parcelamento acima de três vezes, a Sefin oferece a central de atendimento, situada na sede da Secretaria, na praça Barão do Rio Branco, 23 (em frente à igreja das Mercês), Campina.
Prazo
Até o dia 18 de dezembro, o público poderá ainda se dirigir à Estação Cidadania, no Shopping Pátio Belém, 1º piso (travessa Padre Eutíquio, 1078, Batista Campos); Central Bel Fácil, localizada no Parque Shopping, 1º piso (avenida Augusto Montenegro, 4300); Procuradoria Fiscal (rua Senador Manoel Barata, 563, Espaço Cosmorama, Campina); nas agências distritais de Mosqueiro (travessa Pratiquara, 18, em frente à igreja Matriz, Vila) e de Icoaraci (rua Manoel Barata, 900, praia do Cruzeiro)