Prefeitura diz que 'não houve chamado' da juíza que suspendeu atividades no Carnaval em Mosqueiro
No comunicado, a gestão municipal informou que "já está trabalhando para responder à Portaria 001/2023"
Após a proibição de três atividades durante o Carnaval no distrito de Mosqueiro, a Prefeitura de Belém informou que "não houve chamado" por parte da juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, que proferiu a decisão assinada na última segunda-feira (30). A informação foi divulgada por meio de nota, na noite desta terça-feira (31).
No comunicado, a gestão municipal informou que, "por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), já está trabalhando para responder à Portaria 001/2023, do Juizado da Infância e Juventude do Distrito de Mosqueiro, junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPA)".
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"Levando em consideração que não houve um chamado do Município por parte da juíza, pra saber as providências que estão sendo adotadas pela Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), Guarda Municipal de Belém (GMB), Agência Distrital de Mosqueiro (Admos), para realização de um carnaval com responsabilidade e saudável na ilha de Mosqueiro", detalhou o comunicado.
Entre as proibições da Portaria 001/2023, estão: trios elétricos, a presença de torcidas organizadas de clubes de futebol em blocos ou desfiles de carnaval, além da realização de festas de aparelhagens na orla. A determinação partiu do Fórum Distrital de Mosqueiro (1º grau), vínculado ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).