Prefeitura aposta na licitação para resolver limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Belém

Com mais de 100 pontos críticos de descarga de entulho espalhados pela cidade, o principal desafio da Prefeitura de Belém, no momento, é a limpeza pública. No dia 8 deste mês, o prefeito Edmilson Rodrigues anunciou a conclusão do processo de licitação para concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital.

Edmilson diz que esse contrato também inicia a solução final para a destinação do material recolhido. “Esse novo sistema é um marco histórico na zeladoria de Belém, inovação que vai levar o bem-estar pessoal e ambiental em todos os bairros e distritos. A demora se deu porque buscamos a solução verdadeira e responsável, e por isso mesmo mais difícil, ao invés de paliativos e improvisações”, afirmou.

Nesses 100 pontos críticos de descarte irregular de resíduos sólidos são jogados entulhos, principalmente às margens dos canais que cortam a cidade. “Quando tem um entulho, as pessoas jogam o lixo domiciliar em cima do entulho, então aquilo vai se acumulando e é isso que está acontecendo hoje”, disse, há poucos dias, a secretária municipal de Saneamento (Sesan), Ivanise Gasparim.

“Quando chegamos (à gestão), tinham mais de 200 pontos críticos. Eliminamos parte dele e agora voltou uma parte. Nós estamos de novo agora atacando, porque temos condições para enfrentar esse problema”, afirmou a titular da Sesan.

Ela deu essa declaração durante o lançamento, no dia 5 deste mês, da operação “Limpezão Emergencial", que fará serviços de limpeza na cidade e vai durar um mês. Em 2021, a atual gestão criou o Grupo de Trabalho em Educação Ambiental (EGTA), que vem trabalhando em vias, escolas, mercados e feiras, fazendo a conscientização do manejo correto do lixo.

LEIA TAMBÉM:

Jardins comunitários eliminam lixões

E, para não ficar dependendo apenas do poder público, em algumas áreas de Belém a população fez jardins comunitários para, assim, evitar o descarte irregular de lixo e entulho, sobretudo deste último, que é formado por restos de sofá, geladeira, fogão, entre outros materiais. Um desses jardins fica na avenida Perimetral, na esquina com a rua São Domingos, no bairro da Terra Firme. Essa área, antes, era usada como descarte irregular de lixo doméstico e de entulhos. Foi quando as moradoras Fátima Guilherme, 71 anos, a “Fafá”, e Madalena Pantoja, 75, tiveram a iniciativa de construir um jardim no local, há dez anos.

A área foi batizada de “Jardim Comunitário Espaço Verde”. E, nesse espaço, há, inclusive, plantas medicinais. Fafá contou que, antes, havia um lixão nessa área. “Pra evitar que isso aqui transmitisse doença, e toda espécie de mal à comunidade, eu e um grupo de comunitários resolvemos fazer esse jardim. Isso há 10 anos”, contou. No jardim, há uma “farmácia viva”: andiroba, pariri, erva cidreira, capim-santo. Uma das dificuldades para manter esse espaço verde é que algumas pessoas retiram essas plantas, prejudicando a coletividade.

“Apesar de alguns não terem consciência, e fazer maldade aqui, a gente continua. Eles arrancam, levam, a gente planta de novo. Por isso, o nome desse jardim devia ser insistência, mas é espaço verde”, contou. “É uma luta diária muito grande, muito grande”, completou. Fafá disse que, agindo assim, os moradores cuidam do meio ambiente, respirando um ar melhor. “Acho que todos os moradores deveriam contribuir e estar aqui com a gente, ajudando. E não ficar só esperando o poder público. Quem sabe faz na hora. É isso que nós fizemos”, concluiu.

Funcionamento do aterro foi prorrogado por mais 15 meses

Na véspera do que seria o fechamento do Aterro Sanitário de Marituba, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará acatou o pedido feito pela Procuradoria Geral do Município de Belém e determinou a prorrogação do funcionamento do aterro por mais 15 meses, até fevereiro de 2025, período em que o Estado do Pará e os municípios de Ananindeua e Belém devem elaborar e apresentar um plano conjunto de transição para a coleta de resíduos na Região Metropolitana da capital.

A decisão do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, foi divulgada no final da noite de 29 de dezembro, e ocorreu dias após a empresa Guamá Tratamento de Resíduos anunciar o fim das atividades de despejo de lixo embasada em parecer do Ministério Público do Estado do Pará. Como resposta, o prefeito Edmilson Rodrigues chegou a anunciar, dia 25 de dezembro, a reabertura temporária do Lixão do Aurá após quase dez anos inativo, despertando uma série de críticas de especialistas e da população em geral.

E, em meio a essa discussão, há o Novo Marco Legal do Saneamento, uma versão mais atualizada da Lei nº11.445/2007. Promulgada no dia 15 de julho, a Lei nº14.026/2020 visa alavancar até R$ 700 bilhões em investimentos para melhorar os serviços de saneamento básico e a sua distribuição para a população, por meio de empresas privadas.

Eis as metas e prazos contidos nesta lei: a água potável deve chegar até a casa de 99% da população até o final de 2023; a coleta e o tratamento de esgoto devem alcançar até 90% da população até o final de 2023; deve haver o encerramento de lixões por todo o país, de acordo com a situação e necessidade de cada município, até o final de 2024. O objetivo do marco legal é diminuir consideravelmente o número de pessoas que não têm acesso a saneamento básico no país.