Porto do Arapari é autuado por descumprimento ao decreto estadual

A empresa de navegação Arapari, no bairro da Cidade Velha, em Belém, foi autuada pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços do Estado (Arcon) juntamente com as polícia Civil e Militar, Capitania dos Portos e demais órgãos de segurança pública no final da manhã desta quinta-feira, 28, por descumprimento ao decreto estadual, que proíbe viagens intermunicipais como medida de contenção ao novo coronavírus em território paraense por tempo indeterminado.

Agentes de fiscalização estavam fazendo rondas quando detectaram a atividade ilícita sendo praticada pela empresa de navegação, que tentava burlar o decreto. Dezenas de passageiros, a maioria da Ilha do Marajó, ficaram temporariamente impedidos de retornar para casa por conta da ocorrência. Após a notificação da empresa, o retorno dos passageiros foi liberado.

Moradora do município de Soure, no Marajó, Claudete Fonseca deixou o filho em casa e veio para Belém resolver um problema de saque do seu FGTS. Angustiada com o atraso da viagem, ela cobrou responsabilização da empresa de navegação.

"Eu fiquei super apavorada, não conhecia nem esse porto. Eu não sabia que existia isso aqui, a gente foi desembarcado aqui e geralmente é do outro lado. Ninguém foi barrado pelos funcionários da empresa, embarcou todo mundo. Os agentes de fiscalização chegaram lá, foram falar diretamente com as pessoas da cabine, devolveram os bilhetes. Depois pediram comprovante de passageiros, tiraram fotos, pediram uma justificativa para a viagem e comprovante de residência, depois foram conversar com a gerência do porto. Eu vim resolver um problema de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Eu moro em Soure, trabalho lá, mas com a pandemia a gente foi demitido, e só em Belém a gente consegue resolver. Se não era para vender passagem, por que venderam? A gente não tem culpa disso. A culpa é de quem está vendendo. A gente veio para cá para revolver problemas. Ninguém quer vir no meio de uma pandemia dessa ficar passeando. Achei um absurdo", disse Claudete. 

Segundo a última atualização do decreto estadual, permanece suspenso o transporte coletivo interestadual de passageiros, terrestre, marítimo e fluvial. A restrição não se aplica, contudo, ao transporte de cargas. Também continua vedada a saída e entrada intermunicipal de pessoas, por meio rodoviário ou hidroviário, para a Região Metropolita de Belém e para os Municípios que decretarem lockdown, ressalvados os deslocamentos realizados para fins de atividade profissional e tratamento de saúde, devidamente comprovados.

A reportagem de OLiberal.com tenta contato com a empresa de navegação.