A Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizou nesta terça-feira (10) uma Ação Civil Pública para proteger a continuidade da assistência pediátrica de saúde em Belém, diante de problemas relacionados à regularidade dos pagamentos do Município aos prestadores de serviços. No documento, o órgão solicita que o Município apresente, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre os pagamentos realizados, as dívidas que permanecem pendentes e o cronograma para sua regularização.
A ação foi ajuizada após o Hospital Pio XII, única urgência pediátrica que atende SUS em Belém, suspender os atendimentos, alegando atrasos e falta de pagamento por parte da Prefeitura. No dia 27 de outubro o Hospital Infantil Pio XII informou que decidiu suspender novos atendimentos de pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta terça-feira (10), em suas redes sociais, o hospital Pio informou que a situação atual é a seguinte: A urgência para atendimentos no SUS está suspensa. Há 30 leitos em operação e 40 leitos ainda fechados.
“O que queremos é que exista planejamento, regularidade nos pagamentos e segurança para a manutenção dos serviços”, explicou o defensor público do Estado do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva, que ajuizou a ação. Segundo ele, como o Hospital Pio XII, está em crise e com o atendimento de urgência suspenso, a oferta de serviços de saúde para o público infantil está comprometida. “A ideia da ação coletiva é discutir a rede de saúde infantil”, disse o defensor público.
A reportagem pediu informações detalhadas sobre a situação para a Prefeitura de Belém e aguarda posicionamento. A direção do Hospital Pio XII também, foi procurada, e informou que irá se manifestar. Para Carlos Eduardo, uma criança que precisa de internação ou atendimento especializado não pode ficar à mercê de atrasos financeiros ou de disputas administrativas. “A saúde infantil não pode depender de soluções improvisadas a cada nova crise. É essa a finalidade da atuação da Defensoria Pública: assegurar que os serviços continuem funcionando e que crianças e adolescentes não sejam prejudicados pela inadimplência do Poder Público”, afirmou.
Segundo ele, hospitais e instituições privadas, como é o caso do Hospital Pio XII, que prestam atendimento à população precisam de recursos para manter suas atividades, para então ofertar serviços ambulatoriais, internações e assistência à saúde de crianças e adolescentes.
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Crianças e adolescentes são os mais prejudicados
No dia 9 de novembro deste ano, a Prefeitura de Belém informou que realizou o pagamento ao Hospital Pio XII de parte das notas fiscais que estavam vencidas. Entretanto, isso não significa que a situação tenha sido resolvida, segundo a Defensoria. Conforme a documentação apresentada à Justiça, ainda existem seis notas fiscais pendentes de pagamento, que totalizam R$ 904.615,93.
Esse é o ponto central da preocupação da Defensoria Pública do Estado: quando os pagamentos são realizados com atraso ou de maneira irregular, existe o risco de comprometimento da continuidade dos serviços de saúde. “E quem pode sofrer as consequências são justamente as crianças e os adolescentes que dependem desses atendimentos. É importante esclarecer que a Defensoria Pública não está atuando como cobradora de uma empresa privada. Nossa preocupação não é simplesmente o pagamento de uma dívida contratual”, afirmou.
Carlos Eduardo Barros da Silva acrescentou: “Estamos defendendo um direito fundamental: o direito à saúde e à vida de crianças e adolescentes, que possuem prioridade absoluta na Constituição Federal. O Município não pode transferir aos pacientes as consequências de dificuldades administrativas, financeiras ou orçamentárias”. Por essa razão, uma manifestação foi apresentada à 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, solicitando que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), apresente, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre os pagamentos realizados, as dívidas que permanecem pendentes e o cronograma para sua regularização.
Dívida de mais de R$ 900 mil
O defensor público Carlos Eduardo detalhou que a Defensoria não está preocupada apenas com uma dívida de quase R$ 905 mil. “Estamos preocupados com as crianças que podem ficar sem atendimento. A inadimplência da Prefeitura não pode se transformar em falta de assistência médica para quem mais precisa de proteção”, disse. Outro dado importante, destacou o defensor público, é que o Hospital de Crianças Pio XII possui 70 leitos de enfermaria habilitados e funciona como porta aberta de urgência pediátrica. “Isso significa que o hospital desempenha um papel importante na rede de assistência à saúde infantil de Belém, recebendo pacientes que necessitam de atendimento de urgência”, disse.
Ainda segundo ele, a produção dos serviços é custeada pelo Município de Belém, existindo também incentivo financeiro relacionado ao funcionamento da unidade como porta aberta de urgência. “Nossa preocupação é justamente garantir que a irregularidade dos pagamentos não comprometa o funcionamento dessa estrutura assistencial. Não estamos tratando apenas de uma dívida administrativa, mas da necessidade de preservar a continuidade de um serviço essencial à saúde das crianças”, disse. “Os 70 leitos representam uma capacidade assistencial que precisa ser protegida, para que dificuldades financeiras da administração pública não coloquem em risco o atendimento pediátrico”, afirmou.
Entenda o caso
Em outubro, a reportagem informou que o agravamento da situação do Hospital Pio XII ocorre há vários meses. Em maio deste ano, o Pio XII diminuiu a quantidade de leitos disponíveis para as crianças. Naquela ocasião, dos 70 leitos disponíveis houve uma redução para aproximadamente 20 leitos, para que os serviços pudessem continuar a ser ofertados sem prejuízo aos pacientes. Desde então uma negociação entre a administração do hospital infantil e a Prefeitura de Belém vinha ocorrendo, mas a situação se agravou nos últimos meses.
Os atrasos nos repasses da Prefeitura de Belém levaram a uma redução drástica dos atendimentos no hospital para apenas 28% a quantidade de leitos que eram disponibilizados, já que aproximadamente 50 leitos infantis tiveram que ser fechados. Por causa disso, somente casos considerados graves eram encaminhados para a internação. A quantidade de atendimentos realizados pelo hospital mensalmente também caiu um terço com o contingenciamento, indo de 1.200 para 400 atendimentos mensais.
Também em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) sobre a suspensão de novos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Infantil Pio XII, no bairro da Campina, devido a atrasos de pagamentos municipais ao hospital.
Ainda em outubro, no dia 27, a Defensoria Pública do Estado do Pará pediu o bloqueio de até R$ 2.021.871,19 das contas da Prefeitura de Belém para garantir a retomada dos atendimentos pediátricos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Infantil Pio XII.
Agora em novembro, uma auditoria realizada pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), identificou uma “série de irregularidades” no funcionamento do Hospital de Crianças Pio XII. O relatório, elaborado a partir de inspeções presenciais realizadas entre agosto e setembro de 2026, foi enviado ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e aponta problemas na estrutura física, divergências entre os serviços cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e a capacidade efetivamente disponível, além de falhas que podem comprometer a qualidade da assistência prestada às crianças.
À Redação Integrada de O Liberal, a direção do hospital comentou todos os pontos apontados pela Sesma. E disse que o Pio XII reconhece que possui deficiências estruturais e assistenciais que precisam ser corrigidas. Mas que é fundamental compreender a história dessa instituição. “Quando assumimos a administração, em 2023, encontramos um hospital com problemas financeiros, estruturais e assistenciais muito mais graves que os atuais. Isso está documentado em um relatório de inspeção da própria Sesma, de agosto daquele ano”, disse. “Desde então, iniciamos um projeto de recuperação, modernização e expansão, acompanhado pela própria Vigilância Sanitária Municipal, que concedeu ao hospital licenças sanitárias em 2024 e 2025, mediante compromissos de adequação”, afirmou.
E, nesta terça-feira (10), em suas redes sociais, o hospital Pio XII informou que a situação atual é a seguinte: A urgência para atendimentos no SUS está suspensa. Há 30 leitos em operação e 40 leitos ainda fechados.