O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) sobre a suspensão de novos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Infantil Pio XII, no bairro da Campina, devido a atrasos de pagamentos municipais ao hospital. A reportagem aguarda posicionamento da Sesma.
Reportagens do Grupo Liberal expuseram, na tarde de terça-feira (27), que a administração do Pio XII suspendeu novos atendimentos por causa de uma dívida contabilizada em aproximadamente R$ 2 milhões. A situação vem se prolongando há vários meses sem uma solução.
O MPF intimou a Sesma para responder três questões. A primeira é demonstrar com "comprovação documental de providências administrativas, com prioridade e urgência, para sanar as desconformidades narradas na notícia publicada por O Liberal com o título "Hospital Pio XII suspende atendimentos infantis pelo SUS por falta de pagamentos"".
A segunda indagação é sobre a "quantidade, em reais, de recursos públicos federais recebidos, em 2025 e 2026, para fazer face ao serviço conveniado com o Hospital Pio XII". E a terceira resposta, solicitada pelo MPF, é sobre "informações técnico contábeis quanto à suficiência ou insuficiência de recursos públicos federais". Caso a Sesma tenha recebido recursos insuficientes, deverá informar também se solicitou aumento do Ministério da Saúde e comprovar o pedido. Caso os recursos tenham sido suficientes, o órgão deverá responder quais os motivos de fato e de direito para o não pagamento ao hospital.
O órgão deu prazo de resposta de cinco dias para a Sesma responder o primeiro item e 15 dias para responder os outros dois.
DEFENSORIA - Também na tarde da última terça-feira (27), a Defensoria Pública do Estado do Pará pediu o bloqueio de até R$ 2.021.871,19 das contas da Prefeitura de Belém para garantir a retomada dos atendimentos pediátricos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Infantil Pio XII. O pedido foi protocolado pelo defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), em Belém, no final da tarde desta terça-feira (27).
ACOMPANHAMENTO - O MPF informou que vem acompanhando o caso e cobrando providências sobre a situação da assistência médica pediátrica prestada pelo Hospital Pio XII. Anteriormente, diante da notícia de suspensão e redução de atendimentos infantis decorrentes de atrasos de repasses pela Prefeitura de Belém, o MPF instaurou procedimento de apuração no dia 8 de julho (Notícia de Fato nº 1.23.000.001533/2026-04).
"O procedimento tem como objeto apurar o descumprimento de repasses de verbas públicas federais destinadas à saúde de crianças e adolescentes na capital paraense", diz a nota do MPF.
Naquele momento, o MPF estabeleceu o prazo de 10 dias para o cumprimento de requisições direcionadas à Prefeitura Municipal de Belém (PMB), à administração do Hospital Pio XII, e ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde.
A prefeitura deveria informar sobre os motivos dos atrasos financeiros, providências tomadas para a quitação do débito e demonstrativo de recursos públicos federais recebidos em 2025 e 2026, que deveriam ter sido repassados ao Hospital Pio XII.
Já a administração do Hospital Pio XII teria que se manifestar a respeito da paralisação e redução dos serviços e comprovar com documentos sobre o impacto assistencial. E o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deveria repassar relatórios consolidados sobre os repasses federais efetuados ao município de Belém com destinação ao hospital.
A Procuradoria-Geral do Município de Belém (PGM) prestou esclarecimentos nos autos informando que o Contrato nº 329/2016 com o hospital havia atingido o limite legal de prorrogações, de acordo com a Lei nº 8.666/93 em 2022. A Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) estaria preparando um novo chamamento público para a contratação da rede hospitalar.
O Hospital Pio XII, em petição protocolada no dia 31 de agosto, reiterou o compromisso com a continuidade da assistência pediátrica e manifestou concordância com a realização de novo procedimento licitatório para restabelecer a segurança jurídica e a regularização financeira.
O MPF prorrogou o prazo de tramitação da apuração com o intuito de garantir o tempo necessário para a instrução técnica completa. No mês passado, no dia 13 de setembro, o MPF expediu novo ofício à gestão municipal de saúde solicitando posicionamento sobre as propostas e pleitos de regularização apresentados pela direção do hospital.
Até o momento, não houve nenhum chamamento público pela Sesma para realizar um novo convênio com o Hospital Pio XII.
O Ministério da Saúde também foi procurado pela reportagem sobre a destinação de recursos federais para o Hospital Pio XII. O órgão federal informou que os recursos federais destinados à assistência já foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Belém.
"A pasta realizou duas reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde, que se comprometeu a realizar os repasses aos hospitais. O Hospital Infantil Pio XII é uma unidade privada sob gestão municipal e dispõe de 70 leitos pediátricos destinados ao atendimento de pacientes do SUS", diz a nota.
Após essa resposta, a reportagem entrou em contato novamente com Ministério da Saúde sobre quando os valores teriam sido repassados à Sesma, quando ocorreram as reuniões e se já estava ciente sobre a suspensão do atendimento às crianças pelo Hospital Pio XII. A assessoria do Ministério da Saúde não respondeu e declarou que as informações deveriam ser solicitadas à secretaria municipal.
ENTENDA O CASO
O agravamento da situação do Hospital Pio XII ocorre há vários meses. Em maio deste ano, o Pio XII diminuiu a quantidade de leitos disponíveis para as crianças. Naquela ocasião, dos 70 leitos disponíveis houve uma redução para aproximadamente 20 leitos, para que os serviços pudessem continuar a ser ofertados sem prejuízo aos pacientes. Desde então uma negociação entre a administração do hospital infantil e a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) vinha ocorrendo, porém a situação se agravou nos últimos meses.
Os atrasos nos repasses da Prefeitura de Belém levaram a uma redução drástica dos atendimentos no hospital para apenas 28% a quantidade de leitos que eram disponibilizados, já que aproximadamente 50 leitos infantis tiveram que ser fechados. Por causa disso, somente casos considerados graves eram encaminhados para a internação. A quantidade de atendimentos realizados pelo hospital mensalmente também caíram um terço com o contingenciamento, indo de 1.200 para 400 atendimentos mensais.