Operadora do aterro de Marituba aceita acordo e garante funcionamento por mais dois anos
Decisão saiu depois de mais de onze horas de debates com técnicos e gestores municipais
O terceiro dia de audiência no Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) sobre a destinação do lixo urbano de Belém, Marituba e Ananindeua teve mais de onze horas de debates entre gestores e técnicos dos três municípios e representantes da empresa Guamá Tratamento de Resíduos. O tão esperado acordo entre as partes só saiu quase à meia noite da terça-feira (2) e estabeleceu um prazo de mais dois anos para que o Aterro Sanitário de Marituba receba o lixo gerado na Região Metropolitana de Belém. Nesse periodo, os gestores municipais terão de definir um outro espaço para receber os resíduos sólidos.
A audiência foi presidida pelo desembargador Luiz Neto, que abriu espaço para que as prefeituras, a empresa e os advogados das partes envolvidas pudessem apresentar seus termos e condições. O consenso pôs fim a uma crise que já se arrastava desde janeiro deste ano, mas que vinha se avizinhando desde novembro de 2018, quando a Guamá Resíduos Sólidos anunciou que encerraria suas atividades em maio deste ano, alegando uma dívida milionária das prefeituras: em torno de R$ 12,5 milhões. Na época, a empresa alegou também que, por limitações impostas pelos órgãos ambientais, não teria como ampliar a área para receber e tratar o lixo dos três municípios.
A audiência no TJPA, iniciada no último dia 28, foi presidida pelo desembargador Luiz Neto. O Ministério Público do Estado (MPPA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinaram o documento. O procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, e o procurador geral do Município de Belém, Bruno Freitas, também acompanharam os debates entre as partes. Os advogados Jorge Alex Athias e Pedro Bentes atuaram pela empresa Guamá.
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, afirmou que iria sair muito satisfeito com a celebração do acordo, porque a Prefeitura tomou a iniciativa de judicializar a questão da destinação final do lixo nos municípios, acreditando na capacidade articuladora do Poder Judiciário para encaminhar a busca por uma solução.
Compromissos
Como alguns dos aspectos principais do acordo, o prefeito de Belém destacou o fato de que a Guamá Resíduos será obrigada a cumprir um prazo de até dois anos para o funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba. "Temos uma comissão plural sob a coordenação dos municípios para a busca da alternativa (ao Aterro de Marituba); a definição prévia do Aurá como uma possibilidade emergencial para operar, mas sob outro conceito, não como Lixão, e, sim, como aterro controlado", destacou Zenaldo;
O prefeito de Marituba, Mário Filho, externou que a Prefeitura Municipal assinou o acordo para dispor de um local para depositar o lixo, mas já busca uma solução. A aquisição de uma tecnologia - uma pirólise com carbonização, capaz de transformar o lixo em carvão, e conta com uma refinaria no processo em biocombustível, óleo alcatrão e vinagre de madeira, que uma espécie de agrotóxico (insumo para agricultura). "Nosso município já está caminhando para isso", afirmou. O prefeito Manoel Pioneiro, de Ananindeua, ressaltou o empenho dos participantes nas discussões no TJPA, argumentando que "não se faz nada sem parcerias".
A empresa Guamá Tratamento de Resíduos também comemorou o acordo firmado na Justiça. Para o diretor Ângelo Castro, "a empresa sempre se colocou disponível para conversar com todas as partes envolvidas". "Apesar de manter o nosso posicionamento e intenção de encerrar as atividades e continuar apenas com as ações de fechamento e pós-fechamento do Aterro, nós entendemos que isso não depende só da empresa; então, é melhor para todas as partes que seja um encerramento negociado, envolvendo o Ministério Público, prefeituras, Poder Judiciário e o Estado. Então, dentro do possível, foi desempenhado aqui um acordo satisfatório e que garante uma segurança para a sociedade".
Acerca da polêmica sobre riscos de funcionamento do Aterro em Marituba em um novo prazo (prolongado), o diretor da Guamá afirmou que "é um fato que a operação que está desempenhando nesse momento é uma operação que foi antecipada em alguns anos; ela não deveria estar ocorrendo agora; então, o próprio licenciamento que a Semas expediu requer que ocorram monitoramentos semanais para garantir que nenhum problema ambiental ocorra, e isso nós estamos garantindo, e não há nenhum risco que isso ocorra". "Esse monitoramento permite que as ações sejam tomadas antes que ocorra algum evento ou algum problema de estabilidade do Aterro", concluiu.