Municípios têm 30 dias para apresentar soluções para aterro de Marituba, que fecha em maio de 2021
MPPA pediu execução de acordo judicial por descumprimento de cláusulas. Multa diária é de R$ 1 mil por descumprimento
A Justiça estadual recebeu o pedido de execução de título executivo judicial, postulado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e determinou aos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba que façam a entrega, no prazo de 30 dias, de cronograma de metas a serem cumpridas para a adequação do Aterro Sanitário de Marituba.
Esse pedido tem como objeto o acordo realizado e homologado nos autos do recurso de Agravo de Instrumento, objeto da Ação Civil Pública em tramitação na 1ª Vara Cível de Marituba, informou na tarde de terça-feira (29) o Ministério Público do Estado do Pará.
O cronograma de metas tem a finalidade de apresentar as soluções definitivas para a deposição dos resíduos sólidos de cada município, em função do descumprimento da obrigação disposta na Cláusula 4.5 do acordo judicial celebrado entre as partes em 2019. Foi estipulada pela Justiça multa diária no valor de R$ 1 mil para cada um dos três municípios, em caso de descumprimento da obrigação.
Em julho de 2019, um acordo foi firmado, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), entre o Estado do Pará, os municípios de Ananindeua, Belém e Marituba; as Empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S/A e Veja Valorização de Resíduos S/A com o objetivo de regulamentar o funcionamento da CPTR de Marituba com efeitos retroativos a 1º de junho de 2019 e vigência por mais 24 meses, visto não existir outra alternativa, naquele momento, para tratamento de resíduos em substituição à Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.
Aterro fecha as portas em maio de 2021
O acordo, homologado judicialmente, tinha como um dos principais objetivos estabelecer medidas sob a incumbência das prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba para a destinação de resíduos sólidos, uma vez que o Aterro de Marituba fecha as portas em maio de 2021 devido ao seu exaurimento.
Uma das obrigações assumidas pelas prefeituras foi a apresentação de um cronograma de metas apontando soluções para a deposição dos resíduos sólidos de cada município em 20 dias, prazo que expirou no dia 22 de julho de 2019. Ainda em 2019, o Ministério Público instaurou o Procedimento Administrativo (N.º 002303-025/2019) objetivando acompanhar o cumprimento de cláusulas do acordo judicial.
Prefeituras dizem que não foram notificadas
Por e-mail, a redação integrada de O Liberal já solicitou o posicionamento das três prefeituras e ainda aguarda retorno de Belém.
"Acerca da noticia veiculada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura Municipal de Marituba esclarece que é a maior interessada na resolução da celeuma envolvendo o aterro sanitário e com isso vem colaborando com Ministério Publico e promovendo estudos técnicos e econômicos para avaliar as alternativas viáveis a questão", disse a administração do município. A prefeitura informou ainda que Marituba "não foi citado para apresentar resposta, e, assim que isso acontecer, a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá se manifestar".
Em nota, a Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA) disse que "irá cumprir integralmente todas as recomendações do Ministério Público do Estado e divulgar à população sobre o encerramento das atividades da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR)".
A Prefeitura de Ananindeua disse ainda que "está trabalhando em conjunto com a Prefeitura de Belém para juntas criarem soluções viáveis para enfrentar o mais rápido possível o problema sobre o destino do lixo nos municípios". A administração municipal ressaltou também que "já houve várias reuniões com a presença dos prefeitos para tratar sobre essa questão e já encontra-se em andamento o consórcio entre as prefeituras para a solução do problema".
Sobre as cooperativas de trabalho, a Prefeitura de Ananindeua disse que tem duas cooperativas mantidas pelo poder público com o intuito de diminuir os resíduos sólidos com destinação ao aterro.
"Claro, o que elas produzem é muito pouco em relação ao volume de resíduos sólidos que a cidade produz, entretanto é necessário considerar que há muitas outras cooperativas que poderiam também usufruir do apoio do poder público se estivessem legalizadas, porém o município não pode fazer nenhum tipo de convênio de cooperação técnica, entidades ou sociedades inexistentes no aspecto legal", diz a administração municipal de Ananindeua, afirmando que irá cumprir todas as orientações do Ministério Público (com informações do MPPA).