MPPA aponta que Belém está sem medicamentos para diabetes; Justiça Federal impõe multa de R$ 15 mil
O desabastecimento foi constatado após fiscalização feita no dia 4 de maio. Mesmo que a prefeitura tenha garantido a regularização do estoque, o MPPA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar
Belém estava sem medicamentos para diabetes na rede pública municipal. O desabastecimento foi confirmado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na tarde desta quarta-feira (10). A situação foi constatada após uma fiscalização feita no dia 4 de maio. A Prefeitura de Belém comunicou que a situação estaria regularizada no dia seguinte. Mesmo assim, um procedimento administrativo foi instaurado pelo MPPA para acompanhar o caso. Paralelamente, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obrigou o município a regularizar o fornecimento de diversos tipos de insulina (asparte, glulisina, lispro, degludeca) em até 60 dias.
No dia 3 de maio, representantes da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) estiveram reunidos para tratar das denúncias de falta de medicação para tratamento do diabetes na rede municipal, ocasião em que PMB reconheceu o desabastecimento. A justificativa apresentada, segundo o MPPA, foi de que o fornecedor contratado não havia entregado as medicações.
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"A 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém informa que será instaurado procedimento administrativo específico com o objetivo de acompanhar e garantir a regular dispensação desses medicamentos de ação rápida e prolongada para tratamento de diabetes, evitando-se a descontinuidade do serviço", esclareceu o MPPA por nota.
Ainda segundo o posicionamento da prefeitura, o fornecedor dos medicamentos foi notificado por conta do atraso. Não há estimativas de quantas pessoas ao todo foram prejudicadas pelo desabastecimento e por quanto tempo a situação se estendeu. No dia seguinte à reunião, foi feita uma fiscalização no Centro de Especialidades Médico-Odontológicas que constatou os problemas com o estoque. A decisão da Justiça Federal estabelece multa diária de R$ 15 mil por dia de descumprimento.
A 1ª Vara Federal Cível de Belém também determinou que o secretário de Saúde de Belém seja intimado, pessoalmente, para comprovar, em até 30 dias, a adoção de todas as medidas necessárias e de sua responsabilidade para garantir o cumprimento da decisão. Caso não cumpra, o gestor estará sujeito a uma multa pessoal de R$ 3 mil. Essas determinações ocorreram por descumprimento de sentenças anteriores que exigiam o fornecimento de medicamentos para diabéticos na capital paraense.
"O MPF argumentou que a falta de tratamento com insulina pode levar à morte ou perda de membros do corpo. O diabetes é uma das principais causas de amputações no mundo e a falta de tratamento adequado aumenta o risco de complicações. A decisão é uma vitória para os diabéticos de Belém, que dependem dos medicamentos para controlar a doença, e o MPF continuará acompanhando o caso para garantir que os medicamentos sejam oferecidos regularmente aos pacientes", diz nota do MPF.
Por nota, a Sesma informou que "...o estoque de insulinas do município está regularizado desde o último dia 5 de maio. A empresa fornecedora atrasou o repasse dos medicamentos, mas a Sesma fez a aquisição, junto a outro fornecedor, de uma nova remessa para garantir o fornecimento aos usuários".
Problemas com estoques de insulina se estendem há mais de 15 anos, aponta o MPF
Em 2016, uma sentença confirmou a decisão liminar de 2008, em ação do MPF, que exigia que a União, o estado do Pará e o município de Belém garantissem medicamentos mais eficientes para o tratamento de diabetes e o fornecimento contínuo de equipamentos necessários para a aplicação desses remédios. O MPF entrou com a ação em 2008 porque o Estado não fornecia insulinas sintéticas mais eficientes para o tratamento da doença. Embora estejam disponíveis no mercado, elas não constavam na lista oficial de medicamentos essenciais. O processo está registrado sob o número nº 0006248-58.2017.4.01.3900.
"Uma perícia solicitada no processo mostrou que essas insulinas têm vantagens, como a diminuição dos efeitos colaterais agudos, especialmente a hipoglicemia, que é uma situação temida pelos pacientes e familiares porque pode ocorrer enquanto dormem. Vale destacar que essas vantagens são restritas a determinados tipos de pacientes, como aqueles que apresentam maior frequência de episódios de hipoglicemia noturna ou pacientes com maior risco de hipoglicemias graves", diz nota do MPF.