Ministério Público recomenda políticas para as quase 2,5 mil pessoas em situação de rua em Belém

De acordo com dados da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), estima-se que existam em Belém cerca de 2,4 mil cidadãos vivendo em situação de rua. No último dia 27 de março, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém, expediu, à prefeitura, a recomendação nº 01/2023-MP/PJ/DCC, que tem por objeto o acompanhamento da política pública de atendimento dessa população na capital paraense. Segundo o documento, há pelo menos seis anos o Poder Público Municipal deixou de oferecer novos serviços, voltados ao atendimento desses indivíduos. Ao todo foram feitas dez recomendações à gestão da cidade.

VEJA MAIS

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos e endereçado ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. O MPPA aponta que nos últimos seis anos houve “quadro de clara omissão governamental” e, por conta disso, outra recomendação havia sido feita, após a realização das eleições de 2020, ao então prefeito Zenaldo Rodrigues e à titular da Funpapa à época, Adriana Monteiro Azevedo, que tinham a responsabilidade de conduzir os trabalhos preparatórios à elaboração das futuras propostas do Plano Plurianual (PPA) de Belém 2022/2025 e do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, que deveria atentar, entre outras coisas, à necessidade de incluir em tais instrumentos de planejamento proposições capazes de suprir, ainda que parcialmente, as “lacunas deixadas na política de assistência social municipal, nos últimos seis anos”.

Contudo, apesar de estar em curso o segundo ano do PPA 2022/2025, segundo o MPPA, nada foi executado no ano de 2022, “com vistas a dar concretude às aludidas iniciativas governamentais, não havendo quaisquer notícias ou indicativos que nos permitam concluir que isso deverá acontecer no corrente ano, fato que se mostra extremamente preocupante”. Em outro trecho, o documento ressalta que o “município de Belém até hoje não aderiu, formalmente, à Política Nacional, somente tendo criado seu Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal em maio de 2022, o qual, entretanto, ainda não está em efetivo funcionamento.”

De acordo com a Funpapa, as maiores concentrações de pessoas em situação de rua em Belém registram-se nos bairros de São Brás, Campina (Ver-o-Peso), Cabanagem, Icoaraci e Entroncamento. A falta de emprego, conflitos familiares, dependência química e problemas mentais são alguns dos motivos mais comuns que levam indivíduos a abandonar seus antigos lares. É importante ressaltar que o número de pessoas em situação de rua é flutuante por causa da quantidade de indivíduos que entram ou saem da extrema pobreza, assim como por motivos de falecimento ou migrações. As estimativas são baseadas nos registros feitos com base em atendimentos médicos nos espaços públicos.

A reportagem solicitou um posicionamento da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e aguarda retorno.