Mais uma audiência no TJPA busca acordo para recebimento de resíduos no aterro de Marituba

Há seis anos, o aterro sanitário de Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB), foi instalado para receber as cerca de 40 mil toneladas por mês de resíduos sólidos produzidos por Belém, Ananindeua e Marituba. Mesmo 11 anos depois de instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, ainda não há entendimento entre os gestores municipais sobre as soluções para o problema da falta de gerenciamento dos resíduos sólidos na Região Metropolitana.

Ainda nesta semana, a problemática segue mais um novo capítulo. Segundo informação do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), nesta terça-feira (01), acontece uma reunião interna entre as prefeituras dos municípios, para tentarem dirimir os impasses entre elas em relação à manutenção do aterro.

Já nesta quarta (2), às 10h30, acontecerá uma audiência pública na sede do TJPA, no bairro do Souza, em Belém. A finalidade é buscar mais uma tentativa de acordo para o recebimento de resíduos sólidos no aterro sanitário de Marituba.

A previsão é que as audiências encerrem no próximo dia 11, quando poderá ser assinado acordo judicial. Uma das possibilidades é que o espaço, que encerraria as atividades de recebimento de resíduos nesta segunda (31), deva continuar as operações até 31 de agosto de 2023.

Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos, empresa que gerencia o aterro de Marituba e conta com representante na reunião, informa que “só vai se pronunciar sobre os temas que ainda estão sendo tratados em reunião no TJPA quando o acordo judicial for assinado”. Ainda segundo a empresa, a previsão para que isso aconteça será na sexta, dia 11 de junho.

Marituba

Também em nota, a Prefeitura de Marituba informa que mantém o seu posicionamento contrário à permanência das atividades do aterro sanitário em seu território. “Devido
aos inúmeros transtornos causados à população da cidade”.

A prefeitura reforça que, na atualidade, “apenas 5% dos resíduos que vão para o local são oriundos de Marituba, sendo Belém e Ananindeua os municípios responsáveis por cerca
de 95% dos resíduos depositados no aterro”.

Marituba diz que lamenta a prorrogação do prazo de acordo, caso ele seja de fato efetivado. “A prefeitura espera que Belém e Ananindeua possam encontrar soluções viáveis para o seu próprio lixo no mais curto espaço possível de tempo”, afirma.

A gestão municipal informa ainda que “já estuda soluções eficazes para os seus próprios resíduos e que está implantando um amplo programa de coleta seletiva na cidade, o que pretende diminuir sensivelmente o quantitativo de resíduos sólidos enviados por Marituba para o aterro sanitário”.

A reportagem já entrou em contato com as prefeituras de Belém e Ananindeua para falarem sobre a possibilidade e expectativa para fechamento de acordo com a empresa, com o intermédio do TJPA, e aguarda respostas.

Consensos

Na última sexta (28), em consenso, as prefeituras de Belém e Ananindeua, juntamente com representantes da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, Ministério Público do Pará (MPPA), Procuradoria-geral do Estado e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), decidiram prorrogar a Licença de Operação do Aterro Sanitário de Marituba por mais 15 dias.

Um dia antes (27), as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba até chegaram ao consenso de que o prazo de funcionamento do aterro sanitário deve ser estendido por mais 25 meses. A decisão foi acatada pela Justiça. Agora, o espaço, que encerraria as atividades de recebimento de resíduos nesta segunda (31), poderá continuar as operações até 31 de agosto de 2023.

Segundo a Prefeitura de Belém, durante cerca de duas semanas, o grupo deve seguir em conversações mediadas pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, magistrado responsável pelo processo em curso.

Em entrevista ao jornal Bom Dia Pará, da TV Liberal, nesta terça, o procurador de Justiça Waldir Macieira, do MPPA, disse que haverá um Termo de Cooperação Técnica. Ainda segundo ele, a novidade é que “o Estado assumirá a coordenação técnica da cooperação de estudos sobre o aterro, para a viabilidade de uma alternativa, dentro de um ano, para que haja um novo espaço para destinação final dos resíduos”.

Ainda segundo o procurador, há previsão de instalação, em um prazo de 90 dias, da usina de biogás (o que resolveria odores do aterro) e de uma estação de tratamento para tratamento de chorume, em 120 dias. Além de implantação de coleta seletiva nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, que poderiam reduzir em 40% os resíduos sólidos destinados ao aterro.

Mau cheiro e possível contaminação do solo e dos rios incomodam moradores

Desde 2015, quando o aterro foi instalado em Marituba, foi alvo de protestos pela comunidade, que denunciava o mau cheiro e a possível contaminação do solo e dos rios. Por essas e outras razões, a decisão de manter os serviços por tanto tempo não agrada muitas famílias de Marituba.

Inclusive, no último dia 28, um grupo de moradores bloqueou a estrada que dá acesso ao empreendimento. O protesto encerrou na manhã do dia seguinte. Antes, o lixo era levado para o “lixão” do Aurá, em Ananindeua, que, na época, foi desativado.