Falta de regularização fundiária atinge 160 mil imóveis, em áreas que chegam a quase 60% do território da capital paraense. Guia orienta como buscar título de propriedade
Belém tem pelo menos 160 mil imóveis irregulares esperando para regularização. Isso atinge mais de 700 mil pessoas e faz com que cerca de R$ 14 bilhões deixem de circular na capital paraense. Isso em um contexto de 60% do território do município estar irregular, do ponto de vista fundiário, abrangendo cerca de 430 mil imóveis. Confira os passos para a regularização fundiária.
VEJA MAIS
Segundo o gestor, a regularização fundiária não tem sido prioridade. E, nas últimas décadas, ocorreu um crescimento desordenado, com ocupação de novas áreas e sem qualquer regularização. “Nós precisamos saber que basicamente essas áreas, essas áreas na periferia da cidade, nos bairros mais adensados, ocupados sem um planejamento urbano, são compostas pelos trabalhadores da Cidade de Belém, os trabalhadores, as trabalhadoras que detêm a força produtiva que ajuda a construir a cidade, e que agora o poder público está realizando um grande programa de regularização fundiária, que é o Terra da Gente, para buscar corrigir essa distorção histórica em Belém”, assinala.
Somente no bairro da Condor, mais de 60% dos moradores não possuem regularização fundiária de seus imóveis. A ausência do registro de propriedade gera a insegurança jurídica referente àquela moradia. “Aquela família, muitas vezes, tem uma ação judicial de despejo, de reintegração de posse, porque não tem o documento de propriedade. Em segundo lugar, a ausência do documento de propriedade faz com que o imóvel seja desvalorizado, fica com um valor menor do que efetivamente ele pode ter; sem o documento, essa família não pode ter acesso ao sistema público de financiamento, seja para melhorar a condição da sua casa, seja para abrir um pequeno negócio, tendo como lastro o seu imóvel. Isso limita a família de sonhar, de melhorar a sua qualidade de vida”, destaca.
Os moradores sem registro de imóveis têm a posse, mas não possuem a propriedade. Quando a área é pública, o Município está garantindo a esse morador o direito à propriedade; se a área é privada, mas o morador ocupa-a há muito tempo sem ter a propriedade, a lei permite o acesso dele à propriedade.
A lavradora Maria Joana Alves, 57 anos, nascida em Abaetetuba, mora em um imóvel na travessa 9 de Janeiro com a avenida Bernardo Sayão, no bairro da Condor há 25 anos. Sem regularização. Nesse bairro, mais da metade dos imóveis são irregulares do ponto de vista fundiário, e a Codem realizou uma audiência pública na casa de show Palácio dos Bares, para apresentar o projeto de regularização à comunidade. “Eu quero regularizar o terreno, com a minha casa aqui, para ter mais valor, porque a gente vive aqui e não tem o documento para provar que a gente é dono do terreno”, afirma. Maria Joana observa que não pode fazer negócio com o imóvel, porque não tem o título de propriedade. Ela mora no local há 25 anos e não vê a hora de contar com o documento.
A pessoa deve requerer a regularização, reunindo os documentos e comparecendo ao protocolo na sede da Codem, na avenida Nazaré, 708, das 8 às 13h.