Habite-se: atendimento via Whatsapp tira dúvidas sobre alvará para obras urbanas em Belém

Quem precisa de alvará para construção, reforma, demolição ou, ainda, precisa do certificado de habitabilidade emitido pela prefeitura, o “Habite-se”, pode contar com atendimento via Whatsapp realizado pelo Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização (Deaf) da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb). O serviço está disponível pelo número (91) 98420-5644, no horário de 8h às 13h, de segunda à sexta-feira.

Em Belém, para construir, demolir ou reformar algum imóvel, particular ou comercial, é necessário solicitar uma licença ao município, conhecida como alvará. O documento é emitido após análise jurídica e técnica do Deaf, certificando que a obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução.

Já para obras concluídas, tanto comerciais quanto particulares, uma exigência da Lei de Edificações de Belém (Lei 7400/88) é o certificado de habitabilidade, o "Habite-se", que determina se a construção, ou a reforma, cumpriu todas as determinações legais e técnicas exigidas e o imóvel está apto para ser usado com segurança.

Além do atendimento via Whatsapp, interessados podem ter acesso à consulta prévia do alvará pelo site da Seurb para ter conhecimento de toda documentação necessária para cada tipo de obra. Dependendo do tamanho ou da natureza do serviço, alguns documentos específicos podem ser exigidos, como comprovante de propriedade do imóvel e/ou declaração de posse ou ocupação (no caso do imóvel ser alugado), Certidão Negativa de Débitos (CND) referente à quitação de IPTU, entre outros.

Obras irregulares também podem ser notificadas por Whatsapp

Outro serviço que também passa a atender via Whatsapp é a denúncia ou notificação de obras irregulares. Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Divisão de Fiscalização e Controle (DFC) do Deaf para informar ou tirar dúvidas sobre obras particulares irregulares por meio dos números (91) 98417-9429, para envio de mensagem, ou (91) 3039-3734, para ligações.

A Seurb informa que, ao receber a notificação, o setor responsável enviará uma equipe técnica até o local para fazer a checagem da irregularidade. O atendimento, via mensagem por aplicativo ou telefonema, funciona de segunda à sexta-feira, também das 8h às 13h.

Serviço:

Dúvidas sobre alvará para obras urbanas e emissão do Habite-se

Whatsapp: (91) 98420-5644

Notificação de obras irregulares

Whatsapp: (91) 98417-9429

Telefone fixo:  (91) 3039-3734

Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h