Entenda o que é a licitação do transporte público e o que muda para usuários da Grande Belém

A licitação do Sistema de Transporte Coletivo e Urbano de Belém voltou a ser discutida pelo poder público no final do último mês. Há anos, o assunto é motivo de debates, que iniciaram desde a municipalização do trânsito na capital paraense. Enquanto as entidades responsáveis definem os cronogramas do processo licitatório, a população segue com exigências que vão da melhoria da estrutura dos ônibus à segurança durante as viagens.

Para chegar às 8h na universidade, Isis Souza, de 23 anos, precisa sair de casa, no máximo às 7h, em direção a uma parada de ônibus na avenida Augusto Montenegro . Ela mora no bairro do Tenoné e, de segunda a sexta-feira, depende do transporte público para assistir aula no campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa), localizado na avenida Almirante Barroso, no bairro Marco.  

A estudante conta que enfrenta dificuldades para chegar aos seus compromissos por conta dos constantes atrasos na chegada dos coletivos. “Acredito que pode ser melhorada a frota de ônibus, principalmente em horários de pico, porque mesmo as empresas alegando que já está na capacidade máxima, ainda é muito difícil conseguir transporte, principalmente de regiões mais afastadas para o centro”, disse a universitária.

Isis Souza ressalta sobre a importância da manutenção dos coletivos. A usuária do transporte público comenta que os ônibus que circulam pela capital encontram-se sujos ou em situações de “prego”. Outro fator importante que precisa ser visto pelo poder público, segundo a estudante, é a questão da segurança: “Eu mesma já fui ameaçada em um coletivo por uma pessoa que havia entrado nele. E aí a gente fica sem saber como agir em uma situação dessas de insegurança nos ônibus".   

Para Helen Silva, 36 anos, a manutenção dos ônibus que circulam pela capital paraense precisam ser realizadas com maior frequência. A usuária também afirma que a quantidade de pessoas dentro dos coletivos ultrapassa a capacidade estabelecida. “Sempre que trago meu filho para o hospital de Belém, nós enfrentamos esse tipo de experiência. Ônibus sempre lotados e caindo aos pedaços. Isso é algo que precisa mudar com urgência", afirmou Helen, que reside no município de Augusto Corrêa.

   Usuários esperam mais confiabilidade de horários para as linhas e mais conforto (Filipe Bispo / O Liberal)

Início do processo de licitação do transporte público

O promotor de Justiça Alexandre Tourinho, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, afirma que o processo de licitação do transporte público é antigo e há uma obrigação das administrações municipais em realizá-lo. “Isso já deveria ter ocorrido há muitos anos. Por lei os prefeitos são obrigados a realizar a licitação. Tinha um inquérito civil de 23 volumes, da década de 90, logo quando cheguei à promotoria, em janeiro de 2020, e isso me assustou quando vi do que se tratava”, diz ao referir-se sobre a antiguidade do processo.      

Em março de 2020, a Prefeitura de Belém iniciou o processo licitatório, após reuniões com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Tribunal de Contas do Município (TCM), no entanto, o processo sofreu suspensão depois de um alerta do TCM sobre detalhes que precisavam ser alterados na licitação. “Nós ficamos aguardando por 30 dias a manifestação do TCM, quando a pandemia surgiu com mais força, atrasando a entrega para o final do ano. Achei por bem segurar um pouco a ação, que seria por improbidade, e entrei com uma ação de obrigação de fazer contra o município de Belém e seu prefeito, além do representante da Semob”, explicou. 

No começo do ano passado, o MPPA deu entrada na obrigação de fazer a licitação do transporte público à Prefeitura de Belém, que depois foi suspensa e substituída por uma tentativa de conciliação, com objetivo de que o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, junto a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), entregasse um cronograma para a realização da licitação. “A ideia deste conciliação é que a prefeitura entregue até o dia 25 de março deste ano um cronograma para a realização desta licitação. são mais ou menos três, esse contratos são de seis anos, prorrogados por mais seis anos, que dá mais ou menos algo em torno de três bilhões de reais”, estimou o promotor.

Como a licitação do transporte público muda o serviço na capital

“O que é que se quer com isso, além da questão da legalidade, é o prefeito que continuar fazendo essa concepção possa cair em um dos tipos da Lei da Improbidade, e por isso poderá ser processado em seguida. Já as empresas de ônibus, licitadas, terão contratos a cumprir. Uma das obrigações, por exemplo, é a questão da refrigeração dos ônibus, que gradativamente terão de ser climatizados, além de outras questões que prezam pela qualidade do serviço prestado em Belém”, completou.  

Alexandre Tourinho afirma que se não houver mudanças, as empresas de transporte coletivo correm o risco de responder judicialmente por ações de dano moral, inclusive, pelo serviço prestado em Belém. “Esse serviço de ônibus de Belém nunca pôde ocorrer da forma que está ocorrendo, nunca pôde ser uma mera concessão, tem que ser por licitação, inclusive, permitindo que empresas de outros estados possam vir para a nossa cidade e oferecer o serviço que a nossa cidade merece”, afirmou. 

A primeira mudança refere-se à legalidade, diz Alexandre Tourinho. O promotor afirma que os órgãos de fiscalização poderão atuar de forma mais efetiva a partir da legalização. Para ele, a população também ganhará mais qualidade de serviço, pois as empresas que oferecerem melhor proposta de serviço e tarifa ao usuário serão escolhidas. "Acredito que as empresas locais terão que se modernizar, já que surgirão empresas de fora interessadas também”, disse o representante do MPPA.

O que dizem a Semob e o Setransbel sobre a licitação do transporte público

Por nota, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informou que "...participou de uma reunião virtual, com a  Procuradoria Geral do Município, Ministério Público do Estado do Pará e Tribunal de Contas do Município, para discutir o Sistema de Transporte Coletivo e Urbano de Belém. Foi agendada uma nova reunião para o dia 25 de março, data prevista para a finalização do edital de licitação, para a implementação do novo modal de transporte publico coletivo de Belém".

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), também por nota, comunicou que "...é favorável ao processo licitatório, com ampla discussão entre as partes envolvidas: usuários, poder concedente, entidades da sociedade envolvidas no tema da mobilidade. A entidade entende que etapas do certame devem contemplar requisitos legais e técnicos indispensáveis ao correto desenvolvimento do processo. Por conseguinte, as regras devem ser claras e transparentes para que não haja desequilíbrio econômico financeiro no cumprimento do prazo contratual pelas concessionárias vencedoras".