Dia Nacional do Patrimônio Histórico: imóveis guardam a memória da cidade e necessitam de cuidados
Data foi criada para lembrar a sociedade sobre a importância dos cuidados para manter as construções
A capital paraense possui mais de 3.000 imóveis tombados e outros 1.700 que carregam algum grau de interesse de preservação. Os números são da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel). Proteger essas propriedades é garantir que a memória da população permaneça viva. Por isso, é comemorado nesta quarta-feira (17) o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, data que tem o intuito de conscientizar toda a sociedade sobre os cuidados que são vistos como sendo essenciais para manter essas construções e toda a história que carregam.
Os bairros da Cidade Velha, Campina e entornos fazem parte do centro histórico de Belém. A principal forma de reconhecer o patrimônio e garantir a proteção dele é por meio do tombamento, medida que impede a destruição, mutilação e torna perpétua as lembranças do passado da cidade, sendo de obrigação do Poder Público Municipal a conservação desses imóveis. A Lei nº 7.709, de 18 de maio de 1994 define que formas de expressão, criações científicas, obras, objetos, conjuntos urbanos, sítios, etc fazem parte do acervo da capital.
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A Lei
Ação ou omissão que não esteja de acordo com as normas, estão sujeitas a penalidades e sanções que vão desde multas, embargos e revogação de autorização a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais:
I - cassação da licença;
II - demolição de obra ou remoção de atividade incompatível com as normas pertinentes;
III - interdição e suspensão das atividades incompatíveis com as normas pertinentes;
IV - obrigação de reparar e indenizar os danos que houver causado independentemente da existência de culpa ou dolo.