Cartórios lançam Apostilamento Eletrônico para envio de documentos a estudantes no exterior
Será nesta sexta (3) em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF)
Um novo serviço de Apostilamento Eletrônicoa para que cidadãos, em especial quem estuda fora do Brasil, recebam online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso em 120 países signatários da Convenção de Haia, será lançado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), nesta sexta-feira (3). A iniciativa é dos Cartórios brasileiros, a partir do aumento de 54% no Pará pela busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania. Essa informação foi repassaa, nesta quinta-feira (2), pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg PA).
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos certificados para uso no exterior atingiu a marca de 5.337 validações no Pará. Esse total supera em quase 2 mil o número verificado em 2021, que totalizou 3.457 apostilamentos, com destaque aos meses de fevereiro e março que registraram aumentos de mais 80%.
Benefício
Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por e-mail ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
“Mais um benefício que o mundo digital traz para a população. O apostilamento eletrônico de documentos chega para facilitar a vida das pessoas que procuram avanços também fora do país. Essa tendência de digitalização vem sendo observada nos últimos anos e que deve ganhar cada vez mais força, inclusive nos serviços dos Cartórios”, disse a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA) e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA), Larissa Rosso.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 119% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (7.259 x 3.302).
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020, a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
SERVIÇO
Evento - Lançamento da Apostila Eletrônica
Data - Sexta-feira, 3 de junho de 2022
Horário - 9h
Local - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília
Transmissão - Youtube CNJ e CNB/CF - youtube.com/ColégioNotarialdoBrasil