Belém perde cerca de R$ 140 milhões por ano

Cento e quarenta milhões de reais. Esse é o tamanho do prejuízo financeiro que Belém terá somente em 2019, em razão da aplicação de metodologia errada para critério da divisão da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS). É o que afirma o prefeito Zenaldo Coutinho, que decidiu convidar representantes de associações de municípios paraenses a participarem de uma reunião que ele conduzirá às 15h, da próxima quinta-feira, 24, no Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura de Belém, a fim de obter a adesão dos demais prefeitos à ação que a PMB move em juízo, desde 2016, questionando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), sobre a aplicação da citada metodologia que distorce o repasse do imposto estadual aos municípios.

“Belém não é a única a sofrer perdas pesadas. Outros 100 municípios paraenses sofrem com a mesma distorção no critério para divisão da quota-parte do ICMS’’, destacou Zenaldo. Ele questiona a aferição do Valor Adicionado Financeiro (VAF), estabelecido no percentual de 75% para composição do índice de participação dos municípios no recebimento do imposto estadual. De maneira simples, o VAF pode ser entendido como o lucro de uma empresa, a lógica é bem similar, já que o VAF se constitui a partir do que sobra do valor de venda do produto, tirando as despesas (insumos) para produzí-lo.

“O conjunto desse valor adicionado financeiro de todas as atividades econômicas que acontecem dentro do município define a importância do município na divisão da quota-parte do ICMS. Não refiro-me à geração de ICMS mas à distribuição do ICMS. Desde 2013, quando assumi o cargo, Belém enfrenta baixas nesse repasse em razão de distorção na metodologia aplicada pela Sefa’’, afirmou o prefeito, que aguarda decisão da ação que tramita na Justiça Fazendária.

Zenaldo informou que até 2012, Belém recebia 20% de todo o ICMS arrecadado no estado; em 2013, o repasse baixou para 18%; 2014, 17%. À época, cada um porcento a menor significava menos R$ 25 milhões na receita municipal. ‘’Em 2019, o percentual do ICMS para Belém está em 15,2%, o que representará uma perda total, só este ano, de cerca de R$ 140 milhões nos cofres públicos’’, enfatizou.

Ele afirma que a metodologia está errada porque permite que empresas mineradoras não deem preço ao minério explorado no território paraense, calculando para a composição do VAF somente os insumos/despesas dispendidas para a extração do minério, o que distorce o cálculo dando um alto valor ao VAF em benefício de cidades mineradoras, como Parauapebas, no sudeste do Estado, e prejuízo para municípios como Belém que não tem atividade minerária em seu território.

De acordo com Zenaldo, antes de ingressar na Justiça em 2016, a PMB reiterou recursos administrativos reclamando a composição do VAF. Em 2016, Parauapebas entrou com recurso na Justiça pedindo que a Sefa não mais utilizasse como fonte de informação a sua própria contabilidade para a composição do VAF, e sim a declaração que a empresa Vale faz para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o chamado Relatório Anual de Lavra (RAL).

“No RAL, a Vale declara que o VAF dela está na ordem de 84%. Não existe nenhuma atividade econômica no mundo capaz de gerar 84% de lucro. Simplesmente não existe. Mas, isso a Vale declara ao DNPM porque para o órgão essa informação não tem efeito de contabilidade nem de distribuição associativa para os sócios dela, é só uma declaração para o DNPM, e diga-se, de passagem, não verdadeira’’, frisou o prefeito, que está pedindo perícia judicia nos documentos movimentados pela Vale.

“Até então nós não tínhamos um documento contábil que pudesse mostrar que a nossa tese está correta, que há erros dentro da Sefa. Em sempre cobrava isso do Executivo estadual. Em outubro de 2018, a Vale entregou um documento, que ainda não é de todo real, na nossa análise, mas já aponta que nós estávamos certos. Não estava sendo aplicado o valor correto para o VAF’’, afirmou.

Para o prefeito, a Vale apresenta um valor percentual abaixo dos 84% apresentados ao DNPM. “Ou seja, na hora de dividir os dividendos com seus sócios, o valor é muito aquém do valor declarado para efeito contábil, e é o valor contábil que incide sobre a tributação. Quero deixar claro que não estamos falando que a contabilidade da Vale está errada”, diz.

Prefeitura define as prioridades
O combate ao lixo, o incremento da receita própria e a racionalização dos gastos sãos as três prioridades para 2019 da Prefeitura de Belém, de acordo com o prefeito Zenaldo Coutinho. O prefeito disse que prepara novos editais de licitação para contratação de empresas para limpeza pública, no máximo, até o próximo mês de março.

O aprimoramento de programas de regularização fiscal, os chamados Refis que oferecem redução de juros e multas, a ampliação das execuções fiscais e a criação da cultura do protesto em cartório dos devedores do município, foram dados pelo prefeito como exemplos de medidas adotadas para elevar a arrecadação própria. De 2015 para cá, sucessivamente, Zenaldo tem ordenado por decreto a contenção de gastos púbicos para evitar o desequilíbrio nas contas. “Em 2019, crescemos a receita própria em 10%”, garantiu o prefeito de Belém.