Irregularidades em ciclovias e ciclofaixas somam mais de 2 mil multas; ciclistas estão seguros? Vote

De janeiro de 2021 a fevereiro de 2023, foram lavradas 2.315 multas por irregularidades nos espaços destinados aos ciclistas em Belém. As multas foram assim distribuídas: 1.455 por transitar com veículos em ciclovias/ciclofaixas, 857 por estacionar sobre ciclofaixa/ciclovia e três por parar o veículo em ciclofaixa/ciclovia.

Diante disso, O Liberal pergunta:

As informações são da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). Muitas dessas irregularidades ocorrem, por exemplo, na avenida Arthur Bernardes e na João Paulo II.

Na primeira, motos, carros particulares e caminhões que transportam combustível invadem os espaços destinados aos ciclistas. Na João Paulo II, a ciclofaixa, que já é estreita, é ocupada por motociclistas.

E a rua dos Mundurucus, entre a avenida Serzedelo Corrêa e a travessa Quintino Bocaiúva, está sem ciclofaixa. E, por esse motivo, quem pedala precisa dividir a via com os veículos, aumentando o risco de ter acidentes de trânsito.

A ciclista Cynttia Padinha, 50 anos, disse que aquele trecho, mesmo com ciclofaixa, já era um problema. “Sempre fica carro estacionado. Eles não respeitam. E agora, sem ciclofaixa, piorou”, disse ela, que é empresária.

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"Leis sem a devida fiscalização serão sempre leis vazias”, diz ciclista

A empresária Salma Dolores Coelho, 57 anos, integra o Coordenadores de Bike do Pará (UCBPA), grupo criado em 20 de setembro de 2019 e que conta com 100 integrantes, entre coordenadores e membros convidados. 

“Essas leis que foram criadas para a nossa mobilidade são vazias. São criadas, mas não é determinado qual é o órgão fiscalizador. Seria a Semob. Mas a Semob diz que não tem efetivo para fazer essas fiscalizações”, afirmou.

Carros que param nas ciclofaixas colocam em risco a vida dos ciclistas. “Eles vão ter que desviar do carro e vão para o meio das vias, onde os veículos passam. É uma sequência. Os motoristas, por sua vez, não respeitam os ciclistas. Onde não há ciclofaixa e ciclovias os carros tiram fino (passam bem perto) dos ciclistas. Isso pode ocasionar um acidente com morte”, afirmou.

Ela citou a ciclofaixa na João Paulo II: “As motos dominam ali, e fica perigoso para o ciclista transitar”. “Em uma bicicleta dessas vai um trabalhador, vai um pai de família. E não temos nossas vidas resguardadas por falta de políticas públicas. Leis sem a devida fiscalização serão sempre leis vazias”, afirmou.

Semob diz que mantém fiscalização regular para coibir irregularidades

A Semob informou que a rua dos Mundurucus passa por serviço de recuperação asfáltica. E que, após a conclusão do serviço, iniciará a implantação da sinalização viária dessa via, o que inclui a ciclofaixa. 

A Semob informou que mantém fiscalização regular na cidade para coibir o tráfego, parada e o estacionamento irregular de veículos nas ciclofaixas e ciclovias da cidade e, mediante flagrante, faz autuações.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se o condutor for flagrado transitando pela ciclofaixa/ciclovia estará cometendo infração gravíssima, somando 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, multa de R$ 293,47 triplicada, totalizando R$ 880,41. Já estacionar o veículo sobre a ciclofaixa/ciclovia consiste de infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

O que diz a lei:

Criado por lei, em 2017, o Sistema Cicloviário do Município de Belém objetiva “incentivar o uso de bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamentos e de lazer da população”.

Tem, entre suas diretrizes, a função de articular a bicicleta aos demais modais de transporte e integrá-los, ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura cicloviária – criando uma rede viária inclusive com paraciclos e bicicletários em suporte a ciclovias e ciclofaixas. Em 21 artigos, a lei se propõe a criar atitudes favoráveis aos deslocamentos cicloviários, o que inclusive melhora a qualidade ambiental de Belém e a qualidade de vida da população.