Audiência Pública debate, em Belém, reintegração social de condenados
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados será apresentada na sede do Ministério Público do Estado do Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá nesta quarta-feira (10), em Belém, uma audiência pública para apresentar e debater a adoção da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para a recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O evento está marcado para iniciar às 9h30, no auditório Nathanael Farias Leitão.
Estão previstas as participações do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, de membros do MPPA, de Henrique Nogueira Macedo, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e de Marcelo Gomes Moutinho, representante da Federação Brasileira das APACs.
A APAC é uma entidade civil, existente em alguns estados brasileiros, que auxilia o poder Executivo e os órgãos do sistema de justiça na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto. O método surgiu como uma alternativa ao sistema prisional comum. No cerne da atuação está a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, em uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime.
"Há várias experiências exitosas de utilização da metodologia em outros estados, sobretudo em Minas Gerais. Na semana passada a experiência de Minas chamou a atenção do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi conhecer de perto a metodologia, acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)", diz nota de do MPPA sobre o evento.
A experiência de Minas Gerais será apresentada durante a audiência pública pelo promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo, junto com representante da Federação Brasileira das APACs, Marcelo Gomes Moutinho. As 39 APACs daquele estado abrigam cerca de 3,5 mil recuperandos. Lá o índice de reincidência entre eles é de aproximadamente 15%, número muito inferior aos 75% do sistema penitenciário tradicional. Outra vantagem é que o custo per capita pode chegar a 1/3 do custo do sistema tradicional.
Ao colocar em debate a adoção da APAC no Pará, a expectativa da audiência pública é mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade da sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável na questão da execução penal e ressocialização do condenado.
O evento é aberto ao público e não demanda inscrição prévia para participação.
A audiência é uma realização da Procuradoria-geral de Justiça do Pará, com apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA.