Ananindeua rejeitou aumentos abusivos
Administração municipal nega inadimplência com a Guamá Tratamento de Resíduos LTDA
A Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA) informou que tomou conhecimento da decisão da empresa Guamá Tratamento de Resíduos LTDA, que opera o aterro em Marituba, hoje (29), quando recebeu um documento relatando o possivel distrato.
"A empresa emitiu as notas para pagamento somente em setembro e assim que a secretaria recebeu as notas, o município vem honrando com seus compromissos perante as possibilidades administrativas e sem comprometer outros valores que possam desfocar pagamentos que a prefeitura tem que fazer", diz o comunicado.
A PMA ressaltou que vai "continuar honrando com todos os seus compromissos com a empresa até que o valor total seja liquidado. A prefeitura aproveita para esclarecer também que a empresa solicitou um aumento não justificável para o órgão, que considerou abusivo e ilegal e por isso ajuizou uma ação na Justiça".
A nota diz ainda que "a Prefeitura aguarda um posicionamento da Justiça para que ambas as partes possam dialogar e entrarem num acordo. A Prefeitura de Ananindeua faz questão de informar que o município não vai ficar prejudicado com a coleta de lixo e que medidas legais vão ser discutidas com todos os órgãos competentes".
ENTENDA O CASO
A Guamá Tratamento de Resíduos LTDA. pretende encerrar as atividades do aterro em maio do ano que vem. O motivo alegado é a falta de pagamento das prefeituras da Região Metropolitana de Belém, incluindo da capital. Um documento comunicando a decisão foi protocolado no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na promotoria de Marituba.
A promotora de Justiça de Meio Ambiente de Marituba, Ana Maria Magalhães, está analisando o documento e fará reunião na segunda-feira (3), às 10h, com as prefeituras acusadas de inadimplência para tratar do assunto. A reunião será na sede da Promotoria de Marituba, na rua Raimundo Cláudio Barbosa da Silva, 380, bairro Centro.