Utilização de veículos motores nos espaços reservados para os ciclistas fere direitos básicos

A prática comum em Belém de veículos motores utilizarem os espaços exclusivos dos ciclistas fere o direito mais básico das pessoas – o direito de ir e vir. O especialista em Gestão e Segurança no Trânsito e professor de Legislação de Direito de Trânsito, Wender Morais, reforça que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as regras com os direitos e deveres de todos os condutores.

“Essa prática fere basicamente o direito de ir e vir dos ciclistas, os obriga a circular na pista de rolamento dos veículos automotores, estando os condutores na contramão de direção do princípio do trânsito em condições seguras que o CTB define como um direito de todos, desobedecendo a regra de prevalência do trânsito que estabelece que os veículos maiores são responsáveis pelos menores, estes pelos não motorizados e todos pela segurança dos pedestres conforme previsto no § 2º do Art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro", explica.

Morais, que também é Observador Certificado do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), reforça a necessidade de ações integradas de fiscalização, educação e sensibilização dos condutores na proteção de ciclistas e pedestres. “As ações devem ser integradas, permanentes por meio da fiscalização de trânsito ostensiva com o uso de viaturas de duas e quatro rodas nos locais de maior incidência, sinistros e reclamações da sociedade, preferencialmente com a aplicação da medida de remoção dos veículos em desacordo, a fim de que sirva de estímulo a outros condutores para evitar o cometimento de tais infrações”, destaca.

Outra possibilidade forma de fiscalização é o videomonitoramento, estabelecido no CTB. “Em paralelo a isso, devem intensificar as ações educativas de conscientização, sensibilização dos condutores sobre a proteção obrigatória aos ciclistas e o respeito ao espaço destinado aos veículos mais vulneráveis no trânsito. Não obstante, deve haver o monitoramento da sinalização viária para que esta sirva de estímulo visual aos propensos infratores e assim, possam modificar seus comportamentos no trânsito", lista.

Para ele, é necessário promover transformações nos perímetros em que as infrações mais ocorrem com a modificação os locais de ciclofaixas para ciclovias, segregando o espaço dos ciclistas. “Deste modo, com algum tipo de segregação física, os demais veículos automotores ficarão impedidos de estacionar nos trechos da malha cicloviária, aumentando assim o nível de segurança dos ciclistas que fazem uso diário em sua locomoção", detalha.

O especialista ressalta o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas” da 13º Edição do Movimento Maio Amarelo, que será promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. “O ideal é que todos os demais usuários das vias públicas entendam que não somos sempre motoristas ou passageiros dos veículos automotores, por vezes somos ciclistas e que merecem todo o cuidado e respeito no seu espaço. Todos nós temos que compreender e praticar o verdadeiro sentido dessa frase”, assegura.